Castro declara Situação de Emergência e regulamenta suspensão de aulas e ajustes na saúde

Dois decretos decisivos para o enfrentamento das consequências causadas pelas tempestades e pelo elevado volume de chuvas que assolam o município de Castro serão publicados ainda nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Município. As medidas legais formalizam as ações alinhadas pela Sala de Crise da Defesa Civil e conferem respaldo administrativo e jurídico para o socorro imediato às comunidades atingidas e para a recuperação da infraestrutura danificada.

Situação de Emergência e Compras Rápidas

Com o Decreto 670/2026, o Município declara oficialmente Situação de Emergência em todas as áreas afetadas por tempestades e chuvas intensas. A medida considera os graves estragos registrados na zona urbana e rural, como destelhamentos, alagamentos, desmoronamentos e o comprometimento severo da malha viária, que prejudica o tráfego, o acesso a serviços básicos e o escoamento da produção agropecuária.

Com a vigência do decreto pelo prazo de 180 dias, a Administração Municipal obtém autorização legal para contratação emergencial e direta, permitindo agilidade na locação de máquinas para a desobstrução de estradas; mobilização total de órgãos e voluntários, e ações de campo e resgate permitindo que agentes de emergência adentrem em propriedades particulares para prestação de socorro ou evacuação.

Suspensão de Aulas, Transporte e Reorganização da Saúde

Já o Decreto nº 669/2026 regulamenta formalmente a manutenção da suspensão das atividades presenciais nas unidades de ensino afetadas e estabelece diretrizes para a saúde pública.

Rede Municipal de Ensino e Transporte

Área Rural: Permanecem suspensas as aulas presenciais em 15 unidades da rede municipal na zona rural:

Escola Municipal José Nery Carneiro de Napoli (Socavão)

CMEI Pequeno Reino (Socavão)

Escola Municipal de Guararema

Escola Municipal Santo Lazarini da Silva (Abapã)

Escola Municipal do Campo Terra Nova

Escola Municipal do Campo São Sebastião

Escola Municipal de Estação do Tronco

CMEI Turma do Pererê (Tronco)

Escola Municipal Professora Relindis Capilé (Castrolanda)

Escola Municipal do Campo Professor Benedito (Serra do Apon)

Escola Municipal do Campo Cercado

Escola Municipal do Campo Professora Edi Carneiro Ortiz (Butiazal)

Escola Municipal do Campo São Luiz dos Machado

Escola Municipal do Campo Tanque Grande

Escola Municipal do Campo Tereza Casagrande (Paina)

Área Urbana: As aulas continuam suspensas na Escola Municipal Professor Bernardo Litzinger (no Parque Lacustre), de forma preventiva, devido aos alagamentos no entorno e aos riscos de acesso.

Transporte Escolar: Fica mantida a suspensão de todas as rotas e modalidades do transporte escolar municipal, incluindo as linhas que atendem estudantes da Rede Estadual de Ensino.

Reorganização das Unidades Básicas de Saúde (UBS)

As UBSs localizadas no Tronco, Socavão e Abapã mantêm o atendimento concentrado exclusivamente em suas sedes principais.

Os atendimentos da UBS Guararema permanecem temporariamente cancelados, ficando a equipe da UBS Bom Jesus encarregada de prestar o suporte e a assistência aos moradores daquela região.

Eventos e Concurso Público Mantidos

A Prefeitura informa ainda que, por ora, estão mantidas a aplicação das provas do Concurso Público da Saúde e a realização da Caminhada na Natureza da Colônia Terra Nova, ambas agendadas para este domingo (20). A Administração Municipal reforça que a situação meteorológica e os acessos continuam sendo reavaliados constantemente pelas equipes técnicas e, caso haja qualquer alteração ou necessidade de adiamento desses compromissos, novo comunicado será emitido nos canais oficiais.