Prefeitura de Telêmaco Borba pede saída de comércio de área pública do município

A Prefeitura de Telêmaco Borba informa que a situação envolvendo a comercialização de frutas e verduras em área pertencente ao Município foi tratada de forma dialogada, responsável e transparente, sem qualquer intenção de prejudicar o trabalhador ou sua fonte de renda.

Na manhã de quarta-feira (26), foi realizada uma reunião com a participação da prefeita Rita Araújo, dos secretários Cleverson Silva dos Santos (Governo), Jorge Vella (Ordem Pública) e Weliton Franco (Desenvolvimento Econômico, Agrícola e Abastecimento), além de representantes da Procuradoria Adjunta e da Vigilância Sanitária.

Na reunião foi explicado que a situação chegou ao conhecimento da Administração Municipal por meio de denúncia realizada na Ouvidoria Geral. Após verificação pelas equipes competentes, foram identificadas a necessidade de regularização da atividade e da irregularidade no uso do terreno de propriedade do Município, além de questões relacionadas às condições sanitárias e ambientais do local, situado nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Durante o encontro, foram prestados os esclarecimentos necessários e estabelecido, de forma consensual, o prazo de 90 dias para que o responsável possa organizar sua saída e providenciar a transferência da atividade para outro local adequado e regularizado.

O prazo concedido possui caráter excepcional e não será prorrogado. Durante esse período, o Município continuará orientando o responsável quanto às providências necessárias, acompanhando a situação e fiscalizando as condições sanitárias, ambientais e de segurança do local.

A medida busca conciliar a proteção da saúde pública, o cumprimento das normas aplicáveis e a realidade de quem depende da atividade para seu sustento. A comercialização e o armazenamento de produtos alimentícios estão sujeitos à fiscalização sanitária e às exigências de regularização previstas na legislação aplicável.

A Prefeitura também esclarece que a utilização de área pública deve observar critérios legais e administrativos aplicáveis a todos, sem favorecimentos ou perseguições. Compete ao Município disciplinar assuntos de interesse local, promover o ordenamento territorial e controlar o uso e a ocupação do solo urbano.

A regularização da situação não representa medida contra o trabalhador ou contra qualquer comerciante. Trata-se do cumprimento das regras de utilização do patrimônio público e da adoção das providências necessárias para preservar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, especialmente diante da proximidade com uma unidade de saúde.

A Administração Municipal reforça que permanece aberta ao diálogo e continuará buscando soluções que permitam a continuidade da atividade em local adequado, com respeito ao direito ao trabalho, à igualdade entre os usuários dos espaços públicos e às normas sanitárias e ambientais vigentes.

Com informações de Assessoria de Imprensa.

Leia o resumo da notícia

Mediação da Atividade: A Prefeitura de Telêmaco Borba fez uma reunião com a prefeita Rita Araújo, secretários e órgãos competentes para tratar consensualmente da comercialização de frutas e verduras em área pública.

Denúncia e Irregularidades: A fiscalização, motivada por denúncia na Ouvidoria, identificou o uso irregular do terreno municipal e descumprimento de normas sanitárias e ambientais nas proximidades da UPA.

Prazo para Desocupação: Ficou acordado o prazo de 90 dias, em caráter excepcional e sem prorrogação, para que o comerciante providencie a transferência da atividade para um local adequado e regularizado.