ICMS Ecológico se torna instrumento de arrecadação para municípios
Somente em 2025, Carambeí e Castro totalizaram mais de R$ 30 milhões em repasses recebidos do Governo do Estado
A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) reforça o alerta do Instituto Água e Terra (IAT) aos municípios sobre os prazos relacionados ao ICMS Ecológico por biodiversidade. As prefeituras precisam encaminhar ao órgão estadual o Relatório Técnico Anual de Atividades das Áreas Protegidas, documento fundamental para a avaliação que compõe o índice de repasse do imposto.
De acordo com o gerente regional do IAT nos Campos Gerais, Matheus Demito, a exigência passa a valer a partir deste ano e exige atenção das administrações municipais. Segundo ele, o relatório será utilizado como base para a análise da gestão das áreas protegidas existentes nos municípios, influenciando diretamente no cálculo do índice do ICMS Ecológico destinado a cada cidade.
O prazo original para envio do documento era 1º de março de 2026, porém, excepcionalmente neste primeiro ano de exigência, o período foi prorrogado até o dia 16 de março, em caráter improrrogável.
Repasses em 2025
O Governo do Estado repassou R$ 659,6 milhões aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico em 2025. A média é de R$ 54,9 milhões por mês. O valor representa um acréscimo de 3,7% em relação ao ano anterior (R$ 635 milhões). O programa, instituído na década de 1990, é um instrumento de política pública destinado a compensar os municípios que abrigam áreas protegidas e/ou mananciais. Em 2025, cada uma das categorias recebeu metade dos repasses, totalizando R$ 329,8 milhões para cada um.
Nos Campos Gerais, na modalidade de ICMS por Mananciais, Castro, com o Rio Pitangui (R$ 16,59 milhões), e Carambeí, também com o Pitangui (R$ 13,64 milhões), foram contemplados.
“A produção de natureza, seja pela preservação dos mananciais de água ou pela preservação da mata nativa, é um bom negócio para os municípios do Paraná, o estado referência em sustentabilidade para o País. Os números de 2025 são os melhores possíveis, mostrando que cuidar na natureza vale a pena. Quem não cuida, perde dinheiro”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
Envio de relatórios
Matheus Demito destaca que o envio do relatório é obrigatório. Caso o município não encaminhe o documento dentro do prazo, a área protegida poderá perder o índice qualitativo, o que impacta diretamente no valor do ICMS Ecológico recebido pelo município.
O envio deve ser realizado por meio do sistema de protocolo do Instituto Água e Terra, direcionado ao escritório regional do IAT. No site do Instituto também estão disponíveis modelos de relatórios organizados por categoria de manejo das áreas protegidas, facilitando o preenchimento por parte das equipes técnicas municipais.
Dúvidas e orientações
O gerente regional ressalta ainda que o IAT permanece à disposição para orientar as prefeituras. “A equipe do Instituto está disponível para esclarecer dúvidas, especialmente por meio do e-mail e do WhatsApp específicos do ICMS Ecológico. Contamos com a colaboração dos municípios para manter atualizadas as informações das áreas protegidas e garantir a correta avaliação do índice”, destacou.
A AMCG orienta que prefeitos, secretários e equipes técnicas dos municípios dos Campos Gerais verifiquem a documentação e realizem o envio dentro do prazo, evitando prejuízos no repasse do ICMS Ecológico.
RESUMO
Prazo e obrigatoriedade: As prefeituras devem enviar o Relatório Técnico Anual de Atividades das Áreas Protegidas ao IAT até o dia 16 de março de 2026; o descumprimento pode reduzir o valor do repasse do imposto.
Impacto financeiro: Em 2025, o Paraná repassou R$ 659,6 milhões via ICMS Ecológico, beneficiando cidades como Castro e Carambeí, que receberam valores expressivos pela preservação de mananciais como o Rio Pitangui.
Procedimento de envio: O documento deve ser protocolado digitalmente no sistema do IAT, utilizando os modelos específicos por categoria de manejo disponíveis no site do órgão estadual.
Com informações: AMCG e AEN.
