Jaguariaíva debate o Programa Moradia Legal para regularizar imóveis
O Programa é um facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses
Publicado: 09/07/2025, 14:51
A Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, através da Secretaria de Habitação (SEMHAB), reuniu na terça-feira (08), na Escola Dalva de Azevedo Delgado, Vila Kennedy, dezenas de famílias dos bairros Boa Vista, Kennedy II e Santa Cecília para tratar da continuidade da regularização fundiária no município, através do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a Prefeitura Municipal e Ministério Público.
O Programa Moradia Legal é um facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses. Ele possibilita que a legalização de posses de áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
Outras fases do programa já ocorreram em Jaguariaíva no ano passado. Neste ano, além de regularizar lotes com as matrículas definitivas no Boa Vista, Kennedy II e Santa Cecília, proporcionando mais segurança jurídica aos moradores, o objetivo, segundo a SEMHAB, é expandir o alcance do programa, para beneficiar outros bairros da cidade. O cadastro dos interessados no Boa Vista, Kennedy II e Santa Cecília ocorre nesta quarta, 9, e quinta, dia 10, das 9h às 16h, no CRAS Primavera.
Com informações da assessoria de imprensa.
