Alep cria Comissão para discutir classificação do tabaco no Paraná

Com as galerias do Plenário cheias, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou na manhã desta terça-feira (15), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 119/2023, que altera como a categorização do tabaco é realizada no Paraná. Os deputados estaduais decidiram pela criação de uma Comissão Especial para discutir e aprimorar o texto.

O grupo será formado nesta quarta-feira (16). Ele será composto pelos nove autores do projeto, os deputados Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT) e Moacyr Fadel (PSD); além de outros parlamentares que desejarem participar.

O grupo contará ainda com uma Comissão Técnica que estudará a adoção recente de lei semelhante no Rio Grande do Sul, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD). “Nosso objetivo não é politizar o assunto. O compromisso dos deputados aqui é, antes de aprovar ou não, debater com quem está enfrentando as dificuldades no dia a dia”, disse.

Fumicultores, produtores rurais que cultivam tabaco, compareceram em grande quantidade na audiência, que reuniu mais de 500 participantes. O evento também contou com a presença de representantes das empresas fumageiras, que produzem o fumo; e de entidades ligadas à agricultura familiar. Também esteve representando o Departamento de Economia Rural (Deral) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).

CATEGORIZAÇÃO - O texto que tramita na Alep propõe que a classificação da folha do tabaco pelas empresas passe a ser realizada antes da planta ser transportada à indústria, ainda na propriedade do produtor – o que permitiria ao fumicultor aceitar ou não a venda.

Hoje essa etapa é realizada quando a safra é entregue para a indústria fumageira, que define conforme a qualidade da safra - as categorias são previstas em regulamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), separadas conforme características físicas do produto. O tipo interfere diretamente no preço das safras.

“É uma demanda que discutimos desde 2008. Hoje tem esse conflito de análise e precificação. Às vezes, a classificação vai de encontro com o que o produtor pensa. Como o fumicultor está distante das áreas de industrialização, ele acaba aceitando a condição da indústria e ficando refém”, explicou Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). As indústrias fumageiras estão concentradas principalmente no Rio Grande do Sul.

Um dos primeiros participantes a discursar, o deputado estadual do Rio Grande do Sul, Zé Nunes (PT), foi convidado por conta da aprovação de uma lei estadual semelhante, pioneira no tema e de sua autoria. “Quando o fumicultor não concordava com a classe definida, ele não tinha o que fazer. Como ele traria o fumo de volta? O produto já tinha perdido a qualidade, tinha sido transportado”, disse, lembrando a situação do estado gaúcho.

“O momento da classificação é muito unilateral para o lado da companhia. O classificador é um funcionário da companhia, que recebe salário da companhia, e define a classe do fumo do agricultor com diferença de 30% a 40% [do valor devido]”, acrescentou o agrônomo. Segundo ele, a implementação da nova lei ocorre sem barreiras no Rio Grande do Sul. “O processo de compra continua igual, terá os mesmos equipamentos na empresa. Mas a classe é definida na propriedade do agricultor".

EMPRESAS - Contrárias aos projetos, as empresas fumageiras acreditam que a mudança trará problemas ao setor econômico. Representadas no Plenário por Valmor Thesing, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), afirmou o risco de “desarranjo operacional e logístico. A mudança fatalmente vai nos trazer um aumento de custo bilionário”. Ele também citou risco de fortalecimento no contrabando de cigarros.

Ao citar problemas logísticos, ele usou como analogia a figura de um médico que, em vez de receber pacientes no consultório, visita a casa de cada um. “Provavelmente não conseguiremos comprar safra dentro de três ou quatro meses, que é ideal, porque o produto é perecível”, disse Valmor. “O aumento do custo tirará a competitividade do Brasil no mercado internacional, hoje 90% do tabaco é exportado. Queremos que seja feita uma discussão ampla nas Comissões dos impactos”.

Uma das mudanças reivindicadas pelo sindicato é que seja facultado ao produtor decidir se quer a aquisição na sua casa ou nos postos de compra. “Classificar e fazer a compra na casa do produtor significa pesar, classificar, tirar umidade e ver se não há enxerto. Não existe estrutura para fazer isso na casa do produtor”, destacou o presidente do sindicato nacional, que representa todas as 14 empresas fumageiras do Sul.

TÉCNICOS - Wagner Spirandelli, representando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), destacou como o órgão pode fortalecer o trabalho de classificação. Ele citou o papel do IDR no acompanhamento do recebimento do tabaco perante à empresa compradora durante as safras.

“Logicamente não tem nem o que se comparar com o que se pretende na classificação nas propriedades. Evidente que teremos algumas coisas a contribuir, com a capacidade instalada dentro do IDR, que é o sistema de classificação credenciado pelo Ministério da Agricultura”, destacou, citando a possibilidade de realizar auditorias no processo de classificação e a necessidade de aumento no efetivo do órgão.

PROJETO - A mudança proposta pelo PL nº 119/2023 já foi apresentada em pelo menos outras duas ocasiões na Assembleia Legislativa. O primeiro, de autoria do ex-deputado Marcio Pauliki, foi apresentado em 2015. Ele acabou arquivado. Recentemente, em 10 março de 2025, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD), apresentou o PL nº 110/2025. Devido à semelhança, o último texto foi apensado ao PL nº 119/2023, que até então não tramitava entre as Comissões. Este último é de autoria dos deputados Alexandre Curi, Anibelli Neto (MDB) e Maria Victoria (PP).

“Se o produto tem que ser selecionado na sua propriedade, mas caso não se aceite os preços e valores, que o produtor tenha arbitragem e que ela seja custeada pela indústria fumageira”, defende Anibelli Neto. “A classificação poderia, sim, ser feita nas propriedades. Por uma questão logística e de justiça. São mais de 28 mil famílias e mais de 100 municípios - quase um terço do Estado produz fumo”, ressalta a segunda secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria. 

"Os produtores têm tido uma comercialização muito injusta de sua produção. As empresas acabam utilizando a hipossuficiência do produtor isolado na comercialização. Estamos invertendo essa lógica”, destaca Romanelli.

MESA - Também compuseram a mesa os deputados Alisson Wandscheer (SD); Ademar Traiano (PSD), Adão Litro (PSD), Moacyr Fadel (PSD) e a 1ª Vice-Presidente, Flávia Francischini (União); Marcelo Garrido Moreira, chefe do Departamento de Economia Rural (Deral); Gilson Becker, presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco); Fernanda Sardanha, Vice-presidente da Amprotabaco; Alexandre Leal dos Santos, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).

Com informações: Assembleia Legislativa do Paraná.