Irati divulga valores da Terra Nua para o ITR de 2024
Prestação de informações para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é obrigatória para proprietários de imóveis rurais no município
Publicado: 13/08/2024, 17:32
O município de Irati, através da Secretaria de Fazenda, divulgou os valores da Terra Nua (VTN) para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2024. Os valores, que servem como base para o cálculo do imposto, foram atualizados e estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal.
Conforme a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1877/2019, os valores da Terra Nua são definidos com base na aptidão agrícola do imóvel, ou seja, a sua capacidade de produção. A Prefeitura de Irati repassou os valores para a Receita Federal, que os utilizará para fins de fiscalização e orientação dos contribuintes.
Para o ano de 2024, os valores da Terra Nua em Irati variam de R$ 6.700,00 por hectare para áreas de preservação da fauna ou flora, a R$ 62.300,00 por hectare para áreas de lavoura com aptidão boa. A tabela completa com os valores para cada tipo de aptidão agrícola está disponível no site da Prefeitura. O prazo para a declaração do ITR em 2024 é de 12 de agosto a 30 de setembro. A declaração deve ser feita online, através do programa gerador disponível no site da Receita Federal.
Os produtores rurais que desejarem retificar a declaração do ITR de anos anteriores podem fazê-lo antes do início do procedimento de lançamento de ofício. No entanto, é importante lembrar que a entrega da declaração após o prazo acarretará multa. Para mais informações sobre o ITR, os contribuintes podem consultar o site da Receita Federal ou entrar em contato com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Irati.