PR repassa R$ 733 mi às prefeituras da região no 1º semestre deste ano

O Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria da Fazenda, já injetou R$ 733 milhões nos municípios da região dos Campos Gerais nos seis primeiros meses do corrente ano, conforme informações divulgadas no Portal da Transparência. Os maiores repasses foram para Ponta Grossa, com R$ 200 milhões, Castro, com R$ 75 milhões, e Telêmaco Borba, que recebeu R$ 52 milhões em repasses constitucionais do Estado. As transferências do Estado fazem parte das receitas públicas correntes dos municípios, o que significa que podem ser utilizados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outros serviços.

O mês de janeiro registrou o maior repasse para a região, com um montante de R$ 174 milhões. Esse valor elevado pode ser atribuído ao fato de que janeiro é o mês em que ocorrem os pagamentos de diversos impostos, como IPVA e IPTU. Além disso, o mês de janeiro também é marcado pela safra de verão, gerando um aumento na atividade econômica e, consequentemente, na arrecadação de impostos. Em contrapartida, o mês de junho apresentou o menor repasse para as prefeituras dos Campos Gerais, com apenas R$ 91 milhões.

PARANÁ - No âmbito do Estado, o Governo transferiu mais de R$ 7,65 bilhões para os 399 municípios estaduais durante o primeiro semestre de 2024. Esta quantia representa um incremento nominal de 13,3% em relação ao primeiro semestre do ano anterior (R$ 6,75 bilhões). Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência aos municípios é determinada pela Constituição.

Do montante total de recursos distribuídos aos municípios, a parcela mais significativa, equivalente a R$ 4,71 bilhões, origina-se do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando aproximadamente 25% do valor total enviado às prefeituras. Ademais, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, incluindo o pagamento de parcelas em atraso, contribuiu com R$ 2,86 bilhões. Outros recursos transferidos às cidades incluem R$ 4,19 milhões provenientes de Royalties do Petróleo e R$ 66,4 milhões do Fundo de Exportação.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos do Governo para os municípios são realizadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. O IPM é um indicador que mede a participação de cada município na arrecadação de tributos federais e estaduais. Ele é calculado com base em uma série de fatores, como a população, a área territorial, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a renda per capita.

Com informações de assessoria.