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Piraí discute isenção de taxa de inscrição em concursos para mesários

O projeto de lei pretende incentivar uma maior participação no processo eleitoral

A medida se estende a todos os que prestam serviços no período eleitoral
A medida se estende a todos os que prestam serviços no período eleitoral -

Publicado por Heryvelton Martins

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A Câmara Municipal de Piraí do Sul discutiu, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 28/2024, que concede a mesários isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados. A medida se estende a todos os que prestam serviços no período eleitoral, incluindo os motoristas e os voluntários que atuam na preparação e montagem dos locais de votação.

O projeto de lei pretende incentivar uma maior participação no processo eleitoral, oferecendo aos voluntários uma contrapartida pelos serviços prestados. A Câmara também discutiu a Lei nº 29/2024, que concede reajuste de 3,71% a Conselheiros Tutelares. A lei será debatida pelas comissões.

Outra questão debatida pelos parlamentares foi o requerimento apresentado pelo vereador Rogério Correa Torno, que solicita emissão de laudo, pelo Setor de Engenharia Civil do Município e pelo Fiscal de Serviços, analisando as manutenções de pintura que estão sendo realizadas nas vias públicas municipais.

Com informações de assessoria.

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