Castro aprova subsídio ao transporte público coletivo rural

A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde dessa quarta-feira (20) a sessão para deliberação dos pedidos apresentados em pauta, mas o destaque do encontro foi o projeto de lei 12/2024. Referente à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros.

O texto do projeto ressalta o regime de concessão ou permissão do serviço público, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão.

O subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio de parte do serviço de transporte coletivo.

Acredita-se que com o incentivo do subsídio, as empresas de transporte se credenciem junto ao Executivo Municipal e logo a comunidade rural irá poder usufruir do transporte normalmente.

Este projeto de lei foi a solução encontrada para sanar o problema que a comunidade vinha enfrentando, buscando a garantia da continuidade da prestação do serviço.

A apresentação da proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que emitiu um parecer favorável onde foram considerados e debatidos os artigos do projeto e a justificativa apresentada.

O texto na íntegra deste projeto de lei e de outros pedidos está no site da Câmara Municipal de Castro ou através do link.

Das Assessorias

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