Castro terá repasse federal para pagar piso nacional da enfermagem

A última sessão ordinária do mês de agosto, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Castro Neto Fadel (Patriota) ao lado dos secretários da mesa diretora e colegas vereadores, foi realizada nesta quarta-feira (23) e os parlamentares aprovaram um projeto de lei em caráter de urgência, que autoriza o repasse de verbas federais para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O projeto foi protocolado pela Secretaria de Saúde, que pediu emergência na votação, o repasse será feito aos servidores municipais que ocupam o cargo de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, de acordo com o que dispõe a Lei Federal n°14.434 de 4 de agosto de 2022.

O cálculo já vem pronto do Ministério da Saúde e o pagamento será feito diretamente no CPF do profissional, além de ser retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, os profissionais recebem já no próximo pagamento.

Mauricio Kusdra (PSB), Professor Jonathan Barros (Podemos), Joel Elias Fadel (Patriota), Guto Beck (PP), Gerson Sutil (Podemos) e Zé Nocera (Patriota), manifestaram alegria na votação do projeto e ainda destacaram a importância do repasse do valor aos servidores municipais.

Professor lembrou que esse grupo deve ser lembrado e reconhecido, além da valorização financeira, “estou muito feliz, pois essa transferência do recurso é retroativa aos meses que esses profissionais ficaram aguardando” finalizou.

Sutil destacou que o repasse do valor, desde a origem até o destino, é todo gerido pelo Governo Federal sendo muito importante. O legislador ainda destacou que o projeto de lei é uma resposta aos profissionais, que há um tempo a trás tiveram uma reunião com ele e outros vereadores e demonstraram preocupação com esse recurso. 

O vereador Nocera fez o uso dos seus cinco minutos na discussão do projeto de lei, para parabenizar o atual Governo Federal pelo repasse do valor e pelo reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente da saúde. 

Dívida Ativa

Professor Jonathan Barros e Gerson Sutil apresentaram um requerimento a Secretaria de Fazenda referente à dificuldade imposta aos contribuintes inadimplentes para pagamento parcelado e reparcelamento de dívidas com a Prefeitura. O texto do pedido pede informações para verificar a possibilidade de ajuste no Decreto Municipal 755/2023 que regulamenta os critérios de adesão. 

Pois consideram que a maioria dos devedores são pessoas, que de certa forma não possuem grande renda, e, além disso, o Executivo não disponibiliza uma quantidade grande de parcelas e por consequência causa pouco estímulo para o pagamento da dívida.

Pedido aprovado

O vereador Joel Elias Fadel enviou um pedido ao Prefeito Municipal solicitando informações quanto à viabilidade de se municipalizar e oferecer transporte público gratuito ou com tarifa reduzida, reiterando o requerimento nº 09/2023.

 Fadel, ainda destacou no texto do pedido que alguns municípios dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná, oferecem transporte público gratuito isentando de pagamento aqueles que utilizam este serviço, para se deslocar até seus locais de trabalho, escolas e outros.

Outro requerimento que o parlamentar apresentou na sessão, foi um pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente sobre a possibilidade de se instalar letreiros de identificação em prédios públicos já nominados, devido ao tempo, alguns prédios públicos estão com a pintura dos letreiros de identificação danificados. 

As informações são de assessoria