Reserva investe nos setores de Educação, Saúde e Obras

A nova Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Reserva passou por uma audiência pública na Câmara Municipal na quinta-feira (17). O documento foi catalogado como Lei nº 100/2022 e agora segue pelos trâmites constitucionais. A gestão Municipal entregou na primeira quinzena de outubro as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano. Ao todo, o novo orçamento para 2033 está avaliado em mais de R$ 109 milhões.

As áreas de Educação, Saúde e Obras terão acesso à maiores fatias deste total. As três secretarias concentram 71% dos gastos da prefeitura. O setor de ensino receberá cerca de R$ 26 milhões; a área de Saúde terá um aporte de R$ 22,6 milhões; e a pasta ligada às obras públicas será contemplada com R$ 7,1 milhões. A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente projeta R$ 3,7 milhões, enquanto a Assistência Social deverá contar com R$ 4,8 milhões. Além disso, R$ 22,7 milhões vão para o instituto previdenciário dos servidores concursados das duas casas, a ReservaPrev.

Diálogos no Legislativo

O contador do município, Rodrigo Alvarez, se pronunciou durante a Audiência Pública. “Procedendo-se a análise das peças componentes de despesa, observa-se que o presente orçamento, na sua elaboração, observou os preceitos estabelecidos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] para o exercício de 2023 na Lei 1262/2022. Além de estar alinhado com o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025 e o Plano de Governo da Gestão’’, disse.

O assessor de Planejamento e Políticas Públicas, Lucas Bergmann, agradeceu a Câmara Municipal pelo espaço. “ É um momento muito importante para debatermos sobre o orçamento municipal para o ano de 2023. O orçamento está sendo debatido de maneira conjunta entre o setor de contabilidade, a área de planejamento, os secretários, o prefeito municipal e a sociedade como um todo’’, destacou.

A administração também é responsável pela manutenção da Câmara Municipal, órgão que não tem poder de arrecadação. Segundo a LOA, R$ 3,4 milhões serão destinados ao Legislativo. Deste montante vem as emendas dos 11 vereadores, exemplificando. De forma transparente, a administração apresentou uma lista atualizada das 13 reivindicações financiadas pelos repasses dos legisladores no ano passado. Todas estão em estágios de conclusão ou processo licitatório.