Piraí do Sul projeta orçamento de R$ 116 milhões para 2023

O município de Piraí do Sul deve contar um orçamento de R$ 116 milhões para o ano de 2023. O valor representa cerca de R$ 20 milhões a mais do que o estimado para este ano. O prefeito Henrique Carneiro (União) enviou a proposta referente ao orçamento (anteprojeto de lei nº 042/2022) para a Câmara Municipal. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que estima as receitas e fixa as despesas do município, foi apresentada na sessão plenária desta semana. O projeto integra o orçamento público da cidade, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  "O projeto foi elaborado em sincronia com os programas de governo estabelecidos no PPA e LDO, e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo o princípio do equilíbrio orçamentário", explica a gestão municipal.

Educação e Saúde são prioridade

Levando em conta o valor total de R$ 116 milhões, cerca de R$ 107 milhões serão destinados ao Poder Executivo. Serão destinados cerca de R$ 31 milhões à Educação e Cultura; R$ 27 milhões ao setor de Saúde; R$ 14 milhões para a área de Infraestrutura e Logística; R$ 12 milhões ao Departamento de Finanças; R$ 5 milhões à Secretaria de Administração; R$ 4 milhões para Assistência Social e R$ 3 milhões ao setor de Meio Ambiente.

Próximos passos

A proposta de lei também estima o montante de R$ 5 milhões ao Fundo de Previdência de Piraí do Sul (Fumpisul) e R$ 4 milhões ao Poder Legislativo. A partir do envio do projeto, a Lei Orçamentária Anual vai passar pelo exame dos órgãos técnicos do Poder Legislativo Municipal e das comissões internas. Neste período de trabalho, a Câmara de Piraí do Sul pode alterar os números financeiros com  emendas solicitadas pelos vereadores.

Debates no Legislativo

No início deste mês, os vereadores também receberam a proposta de revisão do PPA e da LDO 2023. A revisão do PPA apresenta os demonstrativos atualizados dos programas do governo e faz os ajustes necessários no texto original de 2021, em face às mudanças dos cenários econômicos. 

O PPA traça os objetivos gerais dos departamentos do município e estabelece as metas de médio prazo da gestão pública. É o PPA que expressa a visão estratégica da administração através de números, ao longo de quatro anos.

Já a LDO apresentada aos vereadores, fixa as normas e os objetivos da cidade que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) 2023. A peça faz a ligação entre o plano de médio prazo estabelecido no PPA e as ações de curto prazo que serão definidas na LOA.