Telêmaco adota nova lei que dificulta venda de celulares roubados

O prefeito de Telêmaco Borba, Dr. Márcio Matos (PSD), sancionou na manhã de terça-feira (18) a Lei nº 2433, que institui o programa ‘Salve o Celular’ no município. O projeto tem por objetivo orientar a população e fortalecer o combate à venda de celulares furtados, roubados e extraviados.

De acordo com a lei, as empresas, assistência técnica, revenda de celulares usados e concessionárias de telefonia móvel com escritório no Município de Telêmaco Borba, por ocasião da comercialização de aparelhos celulares novos, deverão orientar e auxiliar seus clientes, advertindo sobre os procedimentos básicos. 

Procedimentos

Entre os procedimentos estão: a possibilidade de limpeza dos dados do celular de forma remota, por meio de contas na internet; a realização de Boletim de Ocorrência; e os procedimentos para a realização do bloqueio do aparelho e do chip. As empresas também devem deixar esses procedimentos fixos em local visível, assim como a Prefeitura deixará um local específico em seu site, e também alertar sobre os procedimentos para consulta referente à eventual registro de impedimento no aparelho, conforme serviço disponibilizados pelo Governo Federal, na página da internet.

A Lei diz também que em relação aos aparelhos celulares comercializados até a data da promulgação da lei, as empresas e concessionárias de telefonia móvel poderão adotar formas de campanha de incentivo aos clientes para conscientização dos procedimentos a serem adotados no caso de celulares furtados, roubados e extraviados,

Com informações da Assessoria de Impensa