Castro vai multar donos de cavalos soltos nas ruas
Infração prevê multa de R$ 654,40 e recolhimento dos animais
Publicado: 19/08/2022, 08:45
A Prefeitura de Castro, por meio do Departamento de Fiscalização e da Vigilância Sanitária, vai multar proprietários de cavalos soltos em vias públicas. Vários donos desses animais já foram identificados, assinaram termo de ciência, porém não tomaram providências.
De acordo com Noeli Castro de Andrade, fiscal da Prefeitura, a multa é de R$ 654,40, o que equivale a 10 UFM (Unidade Fiscal do Município).
Ela ressalta que de acordo com a Lei 36/2011 do Código de Posturas do Município, os animais soltos encontrados nas ruas, praças, estradas e logradouros públicos serão recolhidos em depósito da municipalidade e poderão ser retirados pelos proprietários no prazo de três dias, após pagamento de multa e da taxa de manutenção. Se não forem retirados, poderão ser vendidos a particulares ou encaminhados para instituições.
O gestor da Vigilância Sanitária, Ramom de Mello, destaca que a população pode colaborar denunciando proprietários que deixam animais soltos nas ruas para a Vigilância Sanitária pelo telefone 2122-5203. “É um problema que ocorre em vários bairros e que pode causar acidentes, além de maus tratos aos animais. Quem souber quem são os donos, pode ajudar e informar a Vigilância Sanitária”, disse.
As informações são de assessoria
