Piraí do Sul debate reajuste salarial para agentes de saúde

Proposta que segue o novo piso salarial da categoria foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Henrique Carneiro

O prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro, entregou aos vereadores o projeto de lei que aplica o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Piraí do Sul. A readequação nos salários foi lida na reunião realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (23).

O texto do Executivo remete à Emenda Constitucional 120,  que garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), a estes profissionais. Os recursos destinados aos pagamentos dos vencimentos serão consignados do orçamento da União. Segundo o projeto, a medida vai valorizar o trabalho dos ACS e ACE, que auxiliam a população na prevenção de doenças e na educação ambiental e sanitária.

"A alteração proposta vem com o objetivo de qualificar a prestação do serviço realizado por esses profissionais, valorizando sua fundamental atuação e execução da atenção básica junto ao Sistema Único de Saúde", justifica o texto assinado pelo chefe Executivo. A Câmara solicitou, no último dia 9 de maio, a readequação dos salários da classe, através do ofício nº 041/2022. Os parlamentares de Piraí do Sul apreciam a proposição em regime de urgência especial.

Com informações da Assessoria de Imprensa