Câmara de Piraí do Sul autoriza aplicação de R$ 6 mi na saúde

Recursos provenientes de superávit financeiro devem custear a realização de obras, serviços e aquisição de equipamentos

A Câmara Municipal de Piraí do Sul aprovou, durante a sessão realizada na última segunda-feira (16), o projeto de lei que prevê a liberação de mais de R$ 6 milhões em para a área de saúde. A partir da decisão acatada por unanimidade, a prefeitura poderá utilizar os recursos para custear a realização de obras, serviços e aquisição de equipamentos dentro do setor. O valor é proveniente de um superávit contabilizado nas finanças locais.

O crédito suplementar, que reforça despesas existentes no orçamento, vai atender vários setores da saúde, como reformas e ampliação de unidades, reequipamento da frota de veículos, gestão do SUS, manutenção da atenção primária e compra de materiais e insumos. A liberação da verba, segundo o projeto encaminhado com aval do prefeito Henrique Carneiro, é medida essencial para aprimorar a gestão da saúde e fazer frente às demandas impostas no cenário pós-pandemia.

A proposta foi enviada para a Casa de Leis ainda na semana passada e tramitou em regime de urgência. “A realidade atual de trabalho tem demonstrado a existência de um crescimento na demanda de serviços públicos de saúde, necessitando inclusive de um acréscimo de pessoal para o exercício de atribuições das mais diversas áreas, para atender a crescente procura por serviços, medicamentos e insumos", expõe a proposição já aprovada.

Em outro investimento do Governo Municipal, Piraí do Sul realizou a entrega de tablets aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O objetivo do uso dos tablets é informatizar o trabalho diário, otimizando o tempo das visitas domiciliares e, dessa forma, também ampliar o número de visitações. Até então, o trabalho desses profissionais era realizado manualmente, com preenchimento de fichas em papel. Terminada a visita, os agentes ainda precisavam digitar os dados em dois sistemas de informação.

Segundo a Coordenadora da Atenção Primária de Saúde, Jessica Moura da Silva, todos os 40 Agentes Comunitários de Saúde, das nove (9) Equipes de Saúde da Família das seis Unidades Básicas de Saúde, receberão o equipamento. A previsão é que, já neste mês, os agentes comunitários estejam utilizando o novo recurso tecnológico.

Margem de crédito consignado para o funcionalismo recebe ampliação

Os vereadores também finalizaram o debate da proposta de lei que aumenta para 35% a margem para a contratação de crédito consignado pelos servidores públicos municipais. O texto altera a Lei nº. 1243/2001. A mudança tem como base os termos da Medida Provisória nº 1.106/2022 do Governo Federal, e prorroga o benefício concedido no ano de 2021, sendo o limite de 35% para o consignado e mais 5% para despesas com cartão de crédito. A alteração na lei foi solicitada pela Câmara recentemente, através do requerimento da vereadora Mariana Zadra.

As comissões permanentes da Câmara trabalharam rapidamente na apreciação das duas proposições que foram aprovadas, uma vez que elas entraram em trâmite com regime de urgência. Após o aval do plenário, os projetos seguem ao Executivo para sanção e publicação em Diário Oficial.

Com informações da Assessoria de Imprensa