Novo decreto autoriza instituições de saúde privadas poderão emitir Termo de Isolamento por Covid-19

A prefeitura de Telêmaco Borba emitiu, na última semana, o decreto nº 28.053. O novo documento dispõe sobre a autorização para emissão do ‘Termo de Declaração e Consentimento Livre e Esclarecido’ e ‘Notificação de Isolamento’ por hospitais, laboratórios clínicos, farmácias e drogarias. O termo pode ser fornecido por estes estabelecimentos para pessoas que apresentem exame laboratorial ou teste rápido para covid-19, visando à proteção da coletividade e contenção da circulação e propagação da infecção pelo coronavírus.

As instituições de Saúde particulares mencionadas, em caso de teste positivo, deverão emitir o termo de isolamento para a pessoa que testou positivo e também para os familiares em questão. O laudo deverá ser emitido por um responsável técnico, com curso superior na área. Devem ser fornecidos dois termos: um para a pessoa que fez o teste; e outro que deverá ficar arquivado por pelo menos dois anos. Os estabelecimentos que podem emitir o termo são definidos pela Vigilância Sanitária.

A medida visa agilizar o isolamento das pessoas que testaram positivo e familiares. Com a ampliação, os pacientes não terão mais que se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Instituto Dr. Feitosa ou Hospital Moura, como era feito anteriormente. De acordo com a prefeitura, isso evita aglomerações, transmissão do vírus e sobrecarga no sistema de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Telêmaco ressalta que a medida vale para casos de sintomas leves. Caso haja agravamento de sintomas, a pessoa deve procurar a UPA.

Com informações da Assessoria de Imprensa