Castro garante reposição salarial para os servidores

Medida havia sido suspensa em setembro de 2021 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e de acordo com lei federal

Os servidores municipais da prefeitura de Castro voltam a receber, neste mês de janeiro, o salário com reposição inflacionária. A medida havia sido suspensa em setembro de 2021 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e de acordo com a lei federal nº 173/2020, que proibia a concessão de qualquer reajuste ou aumento a servidores públicos.

A administração local havia concedido a reposição inflacionária de 10,47% em abril de 2021, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Tribunal de Contas do Estado divergiu do índice, alegando que a reposição deveria ter sido de 9,6%, utilizando como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o procurador do município, Julio Philbert, a lei federal impediu qualquer tipo de aumento aos servidores municipais durante a pandemia ocasionada pela covid-19. “Obedecendo à lei, a administração de Castro precisou suspender a reposição salarial. Com o prazo de validade da lei federal expirado em dezembro de 2021, imediatamente foram tomadas todas as medidas legais necessárias para retomar o reajuste dos salários. Assim, já no primeiro pagamento do ano, os servidores receberão a diferença”, explicou Philbert.

Com informações da Assessoria de Imprensa