Cidades da região recebem R$ 383 mi do FPM neste ano

Repasses efetivados pela União levam em conta o número de habitantes de cada município

As 19 cidades que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) já receberam um total de R$ 383,5 milhões neste ano. O valor é referente às transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os repasses efetivados pela União são feitos de acordo com o número de habitantes de cada cidade.

A Lei Complementar nº 62/89 determina que os recursos do FPM são transferidos sempre nos dia 10, 20 e 30 de cada mês, sempre tendo em vista a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior ao repasse.

Segundo os dados disponíveis no Portal das Transferências Constitucionais, disponibilizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ponta Grossa recebeu um total de R$ 67,1 milhões desde o dia 1º de janeiro. Castro e Telêmaco Borba contabilizaram a chegada de R$ 34,2 milhões em recursos destinados pelo FPM.

Entre as outras cidades que foram contempladas com os maiores índices de repasse estão Jaguariaíva e Palmeira, que já registraram a entrega de R$ 21 milhões neste ano. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Observatório de Informações Municipais (OIM) em novembro de 2020, o fundo de participação impacta diretamente as finanças das localidades com menor porte demográfico. 

Nos Campos Gerais também é possível observar este fenômeno. Porto Amazonas, por exemplo, garantiu uma arrecadação total de R$ 7,9 milhões a partir do FPM até esta quinta-feira (19). A cidade possui apenas 4,8 mil habitantes, de acordo com a estimativa mais recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020. Imbaú e Fernandes Pinheiro receberam R$ 10,5 milhões, mesmo com somente pouco mais de 12 mil habitantes.

Recentemente, o Observatório também divulgou a estimativa dos valores que serão repassados às cidades nos próximos meses, por meio do FPM. Carambeí, por exemplo, deverá receber o total de R$ 1,4 milhão em setembro. Até a publicação desta reportagem, a cidade já havia contabilizado a chegada de R$ 18,4 milhões desde janeiro. Conforme previsto em lei, o próximo repasse do fundo de participação aos município ocorrerá nesta sexta-feira (20).

Nova entrega ocorre nesta sexta

Seguindo as normas previstas na Lei Complementar nº 62/89, as cidades de todo o país serão contempladas com um novo repasse do FPM nesta sexta-feira (20). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor referente ao 2º decêndio de agosto está avaliado em torno de R$ 894,3 milhões.

Esta previsão já contabiliza a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). No 2º decêndio, a base do cálculo é definida entre os dias 1º e 10 do mês corrente. Este repasse é, geralmente, o menor do mês e representa 20% do total esperado.

Apoio do Estado

O Governo do Paraná repassou cerca de R$ 488 milhões para as 19 cidades que compõem a AMCG no 1º semestre deste ano. Os depósitos, articulados por meio da Secretaria da Fazenda, são referentes a arrecadação de impostos. É possível consultar estes valores online, no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf).