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Campos Gerais

Presidente da AMCG, Moacyr Fadel. fala sobre a importância da arrecadação e também defende a cobrança de um valor justo para favorecer usuários

Foto: Divulgação

Allyson Santos | Campos Gerais | 17/08/2021 as 15:00h

Concessão do pedágio pode afetar finanças das prefeituras

Presidente da AMCG, Moacyr Fadel. fala sobre a importância da arrecadação e também defende a cobrança de um valor justo para favorecer usuários

O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriota), acredita que o novo formato de concessão do pedágio no Paraná pode gerar um impacto direto nas finanças das gestões municipais. Em entrevista concedida ao Jornal da Manhã e Portal aRede, o gestor avaliou as mudanças previstas a partir da adoção do modelo.

Fadel ressaltou a importância dos valores repassados às cidades por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é coletado a partir da tarifa de pedágio. “Nós temos analisado essa situação. Hoje, esta é uma receita muito forte para os municípios”, ressalta o presidente.

De acordo com ele, a redução nos valores também é algo imprescindível para favorecer os usuários. “É demagogia dizer que o pedágio tem que acabar. Nós sabemos que o Estado não tem a estrutura necessária para administrar as rodovias estaduais”, explica Fadel. “Isso precisa ser privatizado, oferecendo um valor justo para os contribuintes e garantindo todos os serviços que eles têm direito”, pondera.

Em um segundo momento, Moacyr também revelou preocupação quanto ao atendimento realizado nas rodovias após o término do atual modelo. “A concessão vai até o mês novembro deste ano. Neste intervalo entre o encerramento do contrato e a nova licitação, vamos ficar sem cobertura adequada por alguns meses”, lamenta Fadel. “Além da queda na arrecadação, poderemos ter um déficit no atendimento aos acidentes, que hoje é feito com excelência pela empresa responsável”, avalia.

No período em que os trechos ficarem sem concessão, o Estado já garantiu que vai realizar o atendimento em casos de acidente. A manutenção das rodovias estaduais deve ficar a cargo do governo do estado, e as rodovias federais devem ser mantidas pelo Governo Federal. A cobrança do pedágio neste período segue sob análise do Estado. O modelo prevê 42 praças de pedágio no total, sendo 15 novas. Segundo o governo, a nova concessão será maior que a atual, o que abre a necessidade de novas praças.


Proposta busca mais transparência e prevê novos investimentos

O modelo de concessão desenvolvido em conjunto pelo Governo do Estado, governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência. O contrato será de 30 anos. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio, com expectativa de redução média, já na largada, de 30% em relação aos preços atuais. O Paraná será o único estado sem outorga e sem o limitador de desconto no leilão. O modelo foi personalizado para o Estado. A previsão é de cerca de R$ 44 bilhões de investimentos em obras por parte das concessionárias. Serão 1.783 quilômetros de duplicação; construção de 11 contornos urbanos e uma série de outras iniciativas

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