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Campos Gerais

Segunda votação ocorreu na quarta-feira (2). Projeto de lei segue para sanção do prefeito

Foto: Divulgação

Da Redação | Campos Gerais | 04/06/2021 as 15:15h

Câmara aprova diretrizes para orçamento de 2022 em Castro

Segunda votação ocorreu na quarta-feira (2). Projeto de lei segue para sanção do prefeito

Após aprovação em duas votações no plenário, o projeto de lei com as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022 segue para a sanção do prefeito municipal. A segunda votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (2) na primeira sessão ordinária de junho.

A LDO tem como principal função definir quais são as prioridades governamentais para o próximo ano, com base nas metas que foram estabelecidas no plano plurianual. Devido sua importância para composição do orçamento público municipal e conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, além das duas votações, o projeto passou por audiência pública no dia 19 de maio.

O presidente Neto Fadel (Patriota) comenta que o trâmite do projeto na Câmara cumpriu todas as etapas determinadas na legislação de forma célere e transparente. Fadel explica que a LDO apresenta um direcionamento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e é a base para a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). “De acordo com os eixos estratégicos apresentados na LDO, a prefeitura elabora a LOA, lei que contem a previsão de receitas orçamentárias e detalha os gastos a serem executados no próximo ano”, menciona.

Conforme ofício enviado pelo executivo junto ao projeto, as prioridades para elaboração da lei orçamentária para 2022 observarão os seguintes eixos estratégicos: promoção humana e qualidade de vida, desenvolvimento econômico, democratização e modernização da gestão pública, infraestrutura, mobilidade e ordenamento do território.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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