IAT destina R$ 39,1 milhões para agroecologia no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), vai destinar R$ 39.120.671,92 para a implementação de 13 projetos voltados a práticas agroecológicas. As ações vão atender assentamentos de reforma agrária distribuídos por 21 municípios do Paraná, beneficiando diretamente comunidades indígenas, catadores de materiais recicláveis e pescadores artesanais.

Entre as iniciativas previstas estão o combate à erosão, a proteção e restauração de nascentes, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), além da construção de cisternas e sistemas de captação de água da chuva.

Os recursos financeiros são oriundos da indenização paga pela Petrobras em razão do vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no ano de 2000. Após o Termo de Acordo Judicial firmado em 2021, a quantia indenizatória de aproximadamente R$ 1,2 bilhão passou a ser destinada exclusivamente a ações ambientais no Estado. O processo de aprovação e liberação do aporte para os projetos de agroecologia conta com o amparo legal dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

A execução das propostas terá o suporte técnico da Rede Paraná Metrologia e Tecnologia, organização criada em 2001 por Ipem/PR, Lactec e Tecpar. De acordo com o engenheiro ambiental da Sedest, Jonar Johannes Roth, o trabalho integra a produção rural à preservação ecossistêmica, prevendo também ações contínuas de educação ambiental por meio de oficinas, mutirões, cursos, intercâmbios e produção de materiais educativos.

As propostas estão fundamentadas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1, 2, 6, 12, 13 e 15. Atualmente, os projetos passam por atualização documental, ajustes nos planos de trabalho e detalhamento orçamentário antes da assinatura dos termos de fomento e início das atividades.

Os 21 municípios abrangidos pelas propostas são: Amaporã, Clevelândia, Congonhinhas, Curitiba, Diamante D’Oeste, Guaraqueçaba, Honório Serpa, Jardim Alegre, Lapa, Londrina, Marilena, Ortigueira, Palmas, Paranacity, Paranaguá, Planaltina do Paraná, Querência do Norte, Santa Mônica, São Jerônimo da Serra, Terra Rica e Vera Cruz do Oeste.

As informações foram divulgadas pela Agência Estadual de Notícias.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Investimento de R$ 39,1 milhões: O IAT destinará o montante a 13 projetos agroecológicos em assentamentos de reforma agrária de 21 municípios paranaenses, atendendo também comunidades indígenas, pescadores e catadores.

- Origem do recurso: A verba provém do acordo judicial referente à indenização da Petrobras pelo vazamento de petróleo na Repar, em Araucária, ocorrido no ano de 2000, com aval dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

- Ações e suporte: As atividades cobrem a restauração de nascentes, recuperação de APPs/RLs, combate à erosão, cisternas e educação ambiental, contando com o apoio técnico da Paraná Metrologia e alinhamento aos ODS da ONU.