Setor produtivo espera agilidade do governo federal na solução das dívidas rurais

Integrantes das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop) estiveram reunidos com representantes da equipe econômica do governo federal, nessa terça-feira (07), em Brasília (DF), para tratar sobre questões relativas ao endividamento rural. De acordo com informações da FPA, o encontro terminou sem acordo, mas com o compromisso de uma resposta definitiva por parte do governo.

Segundo o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, a expectativa é de que essa solução definitiva seja apresentada com celeridade, de preferência antes do recesso no Congresso Nacional, que iniciará a partir da segunda quinzena de julho.

“Esperamos agilidade por parte do governo federal pois o endividamento afeta um grupo significativo de produtores rurais impactados por problemas climáticos e perda de renda devido aos baixos preços de mercado. Na semana passada, o governo federal anunciou o Plano Safra 2026/2027 mas é necessário que a questão das dívidas rurais seja equacionada o mais rápido possível para possibilitar que os agricultores possam dar continuidade às suas atividades no campo”, ressalta. Mafioletti destaca ainda que o setor produtivo espera que sejam contempladas as sugestões apresentadas pelos parlamentares.

A FPA defende que sejam mantidos os pilares do Projeto de Lei 5.122/2023, em tramitação final no Congresso Nacional. O texto tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no ano passado. Em junho, passou pelo Senado Federal e retornou à Câmara por ter sofrido alterações. Agora, os deputados precisam decidir se aprovam ou não as mudanças feitas pelos senadores. Não há margem para novas modificações.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, lembra que o governo apresentou a proposta de uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao projeto de lei. Segundo ele, há concordância em “boa parte” das sugestões, já que elas atendem a pontos da proposta legislativa. No entanto, questões consideradas cruciais ainda precisam ser discutidas, como o montante das operações, os critérios de enquadramento dos produtores e as condições dos juros e prazos.

A proposição aprovada no Senado garante:

- limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas;

- enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas ou mais safras entre 2019 e 2025;

- juros variando entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor, e prazos de até 13 anos, sendo no mínimo dois anos de carência.

Já a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta terça traz pontos diferentes:

- teto de até R$ 8 milhões por beneficiário;

- produtores afetados por intempéries climáticas seriam os beneficiados, não levando em consideração produtores que tiveram perda de renda;

- juros que variam entre 6% e 12% e prazo de pagamento de até 8 anos, sendo dois de carência com o pagamento dos juros nesse período.

A sugestão apresentada pelo governo mantém a abrangência prevista no projeto de lei, ou seja, a ocorrência dos eventos problemáticos deve ser em safras no período entre 2019 e 2025. A janela temporal das operações inadimplentes também foi preservada, contemplando dívidas não pagas entre 1º de janeiro de 2024 a maio de 2026.

Quanto ao uso dos fundos constitucionais, Lupion afirmou que a utilização desses recursos não foi contestada pelo governo. Sobre a criação de um fundo garantidor, há indicativo positivo para que a medida também tenha apoio do Executivo.

“Nós falamos da questão da composição do fundo garantidor, que tem um custo para o governo. Falamos sobre a questão do impacto primário da equalização dos juros, mas, inclusive, o governo concorda com a necessidade da composição desse fundo garantidor para diminuir o tamanho do impacto. E, em momento algum, houve questionamento sobre os fundos constitucionais”, comentou o presidente da FPA.

Próximos passos

Ainda nessa terça-feira, equipes técnicas que ajudaram a formatar o projeto de lei se reuniram novamente para analisar as sugestões apresentadas pelo governo. A ideia foi entender até que ponto é possível construir uma convergência com o texto que está no Congresso Nacional.

“Vamos trabalhar para ver onde nós conseguimos chegar nesse texto, para ver o limite e os critérios de enquadramento, os juros, a questão de quanto vai custar essa equalização e também a possibilidade de atender o maior número possível de produtores”, disse Lupion. Mesmo assim, o presidente da bancada enfatizou que a base da discussão é o proposto no PL 5.122/23. “Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado”, afirmou.

Caso não haja acordo, a intenção da bancada será seguir com o texto na forma aprovada pelos senadores. “Se não houver acordo, aí nós temos os instrumentos de pressão”, indicou Lupion. (Com informações da Assessoria de Comunicação da FPA).