Seguro rural perde R$ 56,3 milhões em remanejamento orçamentário

O governo federal realizou um remanejamento de R$ 56,3 milhões no orçamento previsto para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), direcionando os recursos para outra linha de atuação dentro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A alteração orçamentária foi oficializada por meio de uma portaria publicada n segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A medida legal determina o cancelamento da dotação que seria destinada originalmente para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. Em contrapartida, abre um crédito suplementar de igual valor para custear ações voltadas ao fomento do setor agropecuário nacional. A portaria editada pelo MPO, no entanto, não detalha quais programas específicos ou iniciativas setoriais serão contemplados com a chegada desses recursos transferidos. As informações são da CNN Brasil.

Do ponto de vista contábil, a operação de remanejamento interno não altera o teto total de gastos do governo federal, uma vez que se limita a transferir fundos de uma política pública para outra dentro da mesma pasta. O texto também indicou movimentações semelhantes de recursos em outros ministérios, visando o atendimento de projetos internos das próprias pastas correlatas. Na prática do campo, a mudança reduz o montante financeiro disponível para o governo subsidiar a contratação de apólices de seguro pelos produtores rurais.

IMPACTO E HISTÓRICO

A atual perda de recursos do seguro rural soma-se a um histórico recente de restrições financeiras na mesma rubrica. O programa já havia enfrentado uma redução prévia significativa de R$ 461,6 milhões, aplicada pela equipe econômica para garantir o cumprimento das regras fiscais vigentes. Antes desta última transferência determinada pela portaria do MPO, o orçamento líquido disponível para o PSR já havia encolhido para R$ 529,4 milhões devido ao bloqueio fiscal que foi anunciado pelo governo federal no mês de maio.

Com a nova retirada de R$ 56,3 milhões para atender a área de fomento do Mapa, o caixa destinado ao custeio do seguro rural recuou para R$ 473,1 milhões no ano de 2026. O patamar consolidado atual fica consideravelmente abaixo dos R$ 581 milhões que foram efetivamente executados pelo programa ao longo do ano de 2025.

O PSR é amplamente classificado pelas entidades do setor como uma das principais e mais estratégicas ferramentas para a gestão de riscos da atividade agropecuária no país. Por meio do mecanismo deste programa, o governo federal assume o pagamento de uma parcela do valor do prêmio do seguro que é contratado diretamente pelo produtor. O objetivo da subvenção é baratear o custo final da proteção das lavouras contra perdas severas de produtividade provocadas por intempéries climáticas, tais como estiagens prolongadas, geadas de inverno e excesso crônico de chuvas.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Nova retirada de recursos: Uma portaria do Ministério do Planejamento transferiu R$ 56,3 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para ações de fomento agropecuário do Mapa.

- Orçamento em queda livre: Somado ao bloqueio fiscal de R$ 461,6 milhões ocorrido em maio, o novo remanejamento derrubou a verba do seguro rural para R$ 473,1 milhões em 2026, valor inferior aos R$ 581 milhões aplicados em 2025.

- Redução na proteção do campo: A perda de orçamento limita o alcance do programa, que atua reduzindo os custos de apólices para que os agricultores protejam suas lavouras contra secas, geadas e quebras de safra.