Conab prorroga prazo para inscrição de projetos de sementes do PAA

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a prorrogação do prazo para que organizações da agricultura familiar inscrevam propostas de comercialização de sementes e materiais propagativos, como mudas, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com a mudança, associações e cooperativas de produtores rurais têm até o próximo dia 20 de maio para submeterem seus projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS).

O processo de inscrição possui uma particularidade técnica. Embora o sistema PAANet tenha sido aberto para a elaboração dos projetos na última segunda-feira (13), as entidades não devem realizar a transmissão direta via sistema. Segundo as normas da Companhia, os arquivos devem ser salvos no formato “.pan” e encaminhados obrigatoriamente para o endereço de e-mail: paasementes2026@conab.gov.br. As informações são da Assessoria de Imprensa

REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Para garantir a diversidade e a preservação genética, o edital é exclusivo para materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Fica expressamente proibida a aquisição de sementes híbridas ou geneticamente modificadas (transgênicas), assim como propostas voltadas ao fornecimento de alimentos para consumo direto.

As propostas devem respeitar as seguintes diretrizes:

- Cota de Gênero: Mínimo de 50% de participação de mulheres (do campo, das águas e das florestas).

- Limites Financeiros: Cada organização pode acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite individual de R$ 15 mil por unidade familiar.

- Qualidade Técnica: Os materiais passarão por testes rigorosos de umidade, germinação, vigor e transgenia. A entrega só será aceita mediante resultados adequados aos padrões da Conab ou pareceres de instituições de pesquisa e assistência técnica.

IMPACTO E RECURSOS

Os recursos, que totalizam R$ 35 milhões, são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Desse montante, R$ 30 milhões são voltados para projetos gerais e R$ 5 milhões para o fortalecimento de bancos de sementes. A Conab estima que o investimento beneficie cerca de 3 mil agricultores fornecedores em todo o território nacional nesta temporada.

Todas as regras e critérios de classificação estão detalhados no Edital de Sementes, Mudas e Materiais Propagativos do PAA 2026, disponível no portal oficial da companhia.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Novo Prazo: Inscrições prorrogadas até 20 de maio, com envio obrigatório do arquivo ".pan" por e-mail, e não via sistema.

- Perfil da Safra: Serão investidos R$ 35 milhões em sementes tradicionais e crioulas, sendo proibido o uso de transgênicos ou híbridos.

- Inclusão Social: Os projetos devem garantir ao menos 50% de mulheres entre os participantes para serem validados.