Desenrola Rural abre amanhã novo prazo para renegociação de dívidas

A partir da próxima segunda-feira (11), agricultores familiares e pequenos produtores rurais de todo o país terão uma nova oportunidade para regularizar débitos com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a abertura de um novo prazo de adesão ao Desenrola Rural, eixo do programa Desenrola 2.0 focado no setor agropecuário. O período para renegociação estende-se até 20 de dezembro.

As condições oferecidas incluem descontos expressivos, que podem atingir 100% sobre o valor de juros, multas e encargos legais. Além disso, o programa possibilita o parcelamento das dívidas em até 145 vezes, variando de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte. Todo o processo deve ser realizado de forma digital através do portal Regularize, a plataforma oficial da PGFN. As informações são da CNN Brasil.

ABRANGÊNCIA E NOVAS REGRAS

O público-alvo da medida compreende assentados da reforma agrária, quilombolas, povos tradicionais e produtores familiares em situação de inadimplência. Estão incluídas dívidas ativas da União, operações do Pronaf e débitos vinculados aos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

Uma das principais novidades desta fase é a ampliação do universo de operações elegíveis, abrangendo contratos contabilizados como prejuízo até a data da nova norma. Para dívidas do Pronaf firmadas entre 2012 e 2022 com recursos dos fundos constitucionais, o pagamento poderá ser feito em até dez parcelas anuais, com a primeira vencendo apenas em 2027. O número de parcelas é definido pelo valor do débito:

- Até R$ 10 mil: até 2 parcelas anuais.

- De R$ 10 mil a R$ 30 mil: até 5 parcelas anuais.

- De R$ 30 mil a R$ 50 mil: até 8 parcelas anuais.

- Acima de R$ 50 mil: até 10 parcelas anuais.

Além disso, produtores com dívidas contratadas até o fim de 2015 poderão acessar novos financiamentos do Pronaf, mesmo com pendências antigas (desde que não estejam inscritas em dívida ativa da União). Segundo a PGFN, o estoque atual de débitos rurais soma R$ 26,2 bilhões, abrangendo mais de 292 mil inscrições.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Prazo e Acesso: Adesão aberta de segunda-feira até dezembro de 2026 exclusivamente pelo portal Regularize.

- Benefícios: Descontos de até 100% em multas e juros, com parcelamentos de longo prazo conforme o valor da dívida.

- Novas Linhas: Autorização para novos créditos do Pronaf para inadimplentes com contratos até 2015 (exceto para quem já está na dívida ativa).