Belagrícola protocola petição para manter plano de recuperação

A Belagrícola protocolou na sexta-feira (6) uma petição na Justiça em que busca manter o modelo de recuperação extrajudicial com consolidação das dívidas das empresas do grupo, após decisão judicial que questionou esse formato e determinou mudanças no processo.

A manifestação ocorre após decisão de 27 de fevereiro que determinou que o grupo altere a forma de reorganizar suas dívidas. Na ocasião, o magistrado afirmou que a Lei de Recuperação e Falências não permite a chamada consolidação processual e substancial na recuperação extrajudicial, mecanismo que reúne ativos e passivos de diferentes empresas como se fossem de um único devedor.

Diante disso, a decisão indicou que o grupo deveria converter o pedido em recuperação judicial ou apresentar pedidos de recuperação extrajudicial separados para cada empresa.

O novo documento foi apresentado no processo que tramita na 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba e tem como objetivo responder aos questionamentos do juiz e reforçar o pedido de homologação do plano de reestruturação. A estratégia da companhia é sustentar que o plano pode continuar tramitando da forma proposta, com base no apoio dos credores e em precedentes judiciais citados pela defesa.

Na nova petição, obtida pela CNN Brasil, a Belagrícola sustenta que o plano já conta com apoio suficiente dos credores para seguir adiante. Segundo o documento, 1.428 credores aderiram à proposta, o que representa 51,31% dos créditos sujeitos ao plano, percentual acima do mínimo exigido pela legislação para homologação de uma recuperação extrajudicial.

Entre os credores que assinaram o plano estão 1.400 produtores rurais, além de quatro credores financeiros e 24 empresas do agronegócio, que juntos compõem o quórum necessário para aprovação da proposta.

“No curso do prazo de 90 dias conferido pela lei, o Grupo Belagrícola obteve massivo apoio de seus credores ao plano de recuperação extrajudicial”, afirmam as empresas na petição apresentada ao juízo.

O documento também afirma que os credores que aderiram ao plano aceitaram expressamente o modelo de consolidação das dívidas das empresas do grupo.

“Os credores signatários concordam, de maneira irrevogável e irretratável, com a consolidação substancial promovida por este plano”, diz um trecho citado no documento.

Na petição, o grupo também contesta pontos levantados na decisão judicial, como questionamentos sobre transparência do endividamento, composição do quórum e informações sobre os créditos. A empresa afirma que esses dados já foram apresentados ao processo, incluindo contratos financeiros, registros contábeis e documentos analisados por uma perícia independente.

O grupo Belagrícola havia apresentado originalmente um plano para renegociar cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas sem garantia específica, distribuídas entre aproximadamente 9,7 mil credores.

Controlada pela chinesa Pendu, a Belagrícola reúne cinco empresas — Belagrícola, Bela Sementes, DKBR Trading, Landco e DBR — que atuam nas áreas de revenda de insumos agrícolas, produção de sementes, trading, gestão de ativos imobiliários e prestação de serviços.

Na petição protocolada na sexta-feira, o grupo também informou que o número de adesões pode aumentar nos próximos dias, ainda dentro do prazo legal de coleta de assinaturas dos credores. Além disso, ressaltou que pode recorrer da decisão que questionou o formato da recuperação, sem prejuízo de cumprir as determinações estabelecidas pelo juízo.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Defesa da Consolidação de Dívidas: A Belagrícola apresentou uma nova petição à 26ª Vara de Curitiba para manter o modelo de recuperação extrajudicial que reúne as dívidas das cinco empresas do grupo (Belagrícola, Bela Sementes, DKBR, Landco e DBR). O grupo contesta a decisão judicial que proibiu esse formato, argumentando que a consolidação substancial foi aceita expressamente pelos credores.

- Apoio dos Credores e Quórum: A companhia sustenta que já possui o quórum necessário para a homologação, com a adesão de 1.428 credores (51,31% da dívida sujeita ao plano). O destaque do apoio vem de 1.400 produtores rurais, além de bancos e outras empresas do setor, superando o mínimo legal exigido pela Lei de Recuperação e Falências.

- Resistência à Recuperação Judicial: O grupo tenta evitar a conversão do processo em recuperação judicial (que é mais complexa e custosa), reafirmando que houve transparência no endividamento de R$ 2,2 bilhões. A empresa alega que os dados foram validados por perícia independente e que novas assinaturas de adesão podem ser protocoladas nos próximos dias.

Com informações: CNN Brasil.