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Aposentadoria em 2027: veja o que muda nas regras do INSS

Idade mínima progressiva sobe para 60 anos para mulheres e 65 para homens; regra de pontos também aumenta a exigência a partir de janeiro

As alterações atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019
As alterações atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019 -

Da Redação

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Quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2027 precisa ficar atento às mudanças nas regras de transição da Previdência. A partir de 1º de janeiro, os requisitos de idade mínima progressiva e pontuação serão elevados, conforme o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.

As alterações atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não haviam preenchido os requisitos para a aposentadoria. O aumento ocorre automaticamente, sem necessidade de aprovação de uma nova lei.

O que muda na aposentadoria em 2027?

Duas modalidades de transição terão novos requisitos. Na regra da idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição permanece o mesmo.

Em 2027, serão necessários:

- Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição.

- Homens: 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.

Em 2026, a exigência é de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.

Para os homens, 2027 marca o último aumento dessa modalidade, que chega ao limite de 65 anos. Para as mulheres, a idade mínima continuará subindo até alcançar 62 anos em 2031.

Regra dos pontos também aumenta

Outra mudança ocorre na modalidade que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Em 2027, serão exigidos 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens.

Além da pontuação, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição:

- Mulheres: 94 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.

- Homens: 104 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição.

Em 2026, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.

Por exemplo, uma mulher com 61 anos de idade e 33 anos de contribuição soma 94 pontos e alcança a pontuação exigida para 2027. Já um homem de 63 anos precisa ter 41 anos de contribuição para atingir os 104 pontos.

Quem consegue se aposentar pelas regras de 2026?

Trabalhadores que completarem todos os requisitos até 31 de dezembro de 2026 garantem o direito de solicitar a aposentadoria pelas condições deste ano, mesmo que façam o pedido posteriormente.

Na regra da idade mínima progressiva, homens precisam completar 64 anos e seis meses, além de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, são exigidos 59 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.

A data de nascimento, isoladamente, não garante a aposentadoria. É necessário verificar todos os requisitos da modalidade escolhida.

Professores também terão mudanças

Os profissionais do magistério da educação básica possuem regras de transição específicas, com exigências reduzidas em relação às demais categorias.

Em 2027, na modalidade de idade mínima progressiva, serão exigidos:

- Professoras: 55 anos de idade e 25 anos de contribuição.

- Professores: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Na regra dos pontos, a exigência será de 89 pontos para mulheres e 99 para homens, mantendo os respectivos tempos mínimos de contribuição.

As condições são destinadas aos profissionais que comprovam o exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Quais regras não mudam em 2027?

Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações na virada do ano. Os pedágios de 50% e 100% mantêm os requisitos estabelecidos pela Reforma da Previdência.

Na aposentadoria por idade, as exigências gerais também permanecem em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, observadas as condições de contribuição aplicáveis a cada segurado.

A regra do pedágio de 50% é destinada a trabalhadores que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Já o pedágio de 100% exige que o segurado contribua pelo dobro do período que faltava naquela ocasião, além de cumprir idade mínima.

Idade mínima de 67 anos foi aprovada?

Não. A informação sobre uma possível elevação da idade mínima para 67 anos está relacionada a um estudo técnico apresentado por economistas e ex-gestores da Previdência.

A proposta discute mudanças no sistema previdenciário, incluindo a possibilidade de unificação da idade mínima entre homens e mulheres. Entretanto, não se trata de uma regra aprovada.

Assim, as mudanças previstas para janeiro de 2027 continuam seguindo o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.

Como consultar quanto falta para se aposentar?

Os segurados podem utilizar o simulador disponível no Meu INSS para verificar o tempo de contribuição registrado e identificar em quais modalidades podem se enquadrar.

O serviço pode ser acessado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta entrar com CPF e senha da conta Gov.br e procurar pela opção 'Simular Aposentadoria'.

A ferramenta utiliza as informações disponíveis na base de dados do INSS e apresenta uma estimativa dos requisitos e do tempo restante. O resultado, porém, é apenas uma simulação e não garante a concessão do benefício.

Também é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os registros de vínculos empregatícios e contribuições. Caso existam períodos de trabalho ou pagamentos que não aparecem no sistema, o segurado pode precisar apresentar documentos para corrigir as informações antes de solicitar a aposentadoria.

O simulador pode ser acessado pelo endereço https://meu.inss.gov.br/.

RESUMO

Em 2027, a idade mínima progressiva será de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Regra dos pontos exigirá 94 pontos para mulheres e 104 para homens.

Segurados podem consultar o tempo restante para aposentadoria pelo Meu INSS.

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