Justiça suspende 'Bolsa Mounjaro' em cidade de SP; prefeitura aplicava versão manipulada

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Urupês, no interior paulista. A decisão liminar, de primeira instância, interrompe um programa municipal de tratamento da obesidade que atendia aproximadamente 400 pessoas. A Prefeitura recorreu, mas teve o pedido negado nesta terça-feira (3).

A ação foi movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento que tem a tirzepatida como princípio ativo. A empresa questiona a utilização da versão manipulada em larga escala, alegando descumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conhecida nas redes sociais como 'Bolsa Mounjaro', a iniciativa foi lançada em fevereiro de 2026 e colocou Urupês entre as primeiras cidades brasileiras a oferecer tirzepatida pelo SUS. O programa foi inicialmente planejado para atender 200 pessoas, mas posteriormente ampliado para 400 pacientes.

Apesar do nome popular, o município não fornecia o Mounjaro industrializado, vendido em canetas pela Eli Lilly. O tratamento utilizava injeções de tirzepatida preparadas em farmácia de manipulação. A escolha foi justificada pelo custo: cada frasco custava aproximadamente R$ 900, enquanto a caneta do medicamento na mesma dosagem chegava a R$ 1,5 mil.

Entenda a disputa sobre a tirzepatida manipulada

O Mounjaro é o único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa. A Eli Lilly detém a patente e a exclusividade de produção do produto no Brasil até 2036.

A manipulação da substância, entretanto, é permitida no país em situações específicas. Pelas regras sanitárias, a preparação deve atender a um paciente determinado, mediante prescrição médica individualizada e justificativa técnica.

Na avaliação preliminar da Justiça, as compras realizadas pela Prefeitura de Urupês apresentaram características de aquisição padronizada, e não de preparação individualizada para cada paciente.

A farmacêutica apresentou à Justiça registros de compras repetidas de frascos de 60 mg e 63 mg. Segundo levantamento no Portal da Transparência do município, foram identificados 261 empenhos em favor da farmácia Terapêutica, entre 15 de julho e 8 de outubro, totalizando R$ 306 mil.

Até 27 de outubro, R$ 268.290 já haviam sido pagos. Os recursos utilizados vieram de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.

A farmácia Terapêutica foi a única empresa a participar do credenciamento aberto pela prefeitura. Em junho, a empresa estava sob embargo da Anvisa por irregularidades relacionadas ao uso de insumos e ao controle de estoque. Segundo a vigilância, as exigências foram cumpridas antes do início do fornecimento, em julho.

Cerca de 400 pacientes são afetados pela decisão

Para participar do programa, os pacientes precisavam ter 40 anos ou mais, apresentar obesidade associada a outras doenças e comprovar pelo menos seis meses de tentativas de tratamento sem medicamentos. Pessoas na fila da cirurgia bariátrica e em situação de vulnerabilidade social eram prioridade.

Com a decisão judicial, as aplicações da versão manipulada estão suspensas desde a última semana de outubro. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil.

Ao negar o recurso apresentado pela prefeitura, a Justiça destacou que a decisão não impede a aquisição da tirzepatida na apresentação aprovada pela Anvisa, ou seja, o Mounjaro fabricado pela Eli Lilly.

O município informou que pretende recorrer novamente e defende que as compras são individualizadas, com prescrição médica específica e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.

O que diz a Prefeitura de Urupês

Em manifestação sobre o caso, a administração municipal afirmou que o programa oferece acompanhamento de endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social, além de monitoramento clínico e laboratorial.

A prefeitura também sustentou que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após prescrição médica, sem compartilhamento entre usuários. Segundo a administração, o medicamento é aplicado por profissionais de saúde nas unidades públicas, sem distribuição de canetas para uso domiciliar.

O município afirma que atende aproximadamente 400 pacientes e que parte deles já iniciou a redução gradual do tratamento, conforme avaliação médica.

A administração também declarou não ter identificado reações adversas entre os participantes e relatou resultados positivos relacionados à redução do uso de medicamentos para hipertensão, diabetes e colesterol alto.

A prefeitura considera que a interrupção do tratamento pode prejudicar a continuidade da assistência e informou que pretende manter o programa com recursos próprios, caso necessário.

O que diz a fabricante do Mounjaro

A Eli Lilly defendeu a decisão judicial e afirmou que a suspensão protege a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas sanitárias brasileiras.

Segundo a empresa, a manipulação da tirzepatida deve ocorrer apenas em circunstâncias restritas, para atender necessidades médicas individualizadas e mediante prescrição de profissional qualificado.

A farmacêutica considera que o modelo adotado em Urupês, com fornecimento padronizado em larga escala dentro de um programa público, não está de acordo com as regras sanitárias.

A empresa também argumentou que pacientes com obesidade e diabetes precisam ter acesso a tratamentos com qualidade, segurança e eficácia comprovadas, e não a medicamentos que não passaram pela avaliação da Anvisa.

Importante: O programa municipal de Urupês não tem relação com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de distribuir medicamentos para emagrecimento pelo SUS, nem com o projeto-piloto do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, que utiliza semaglutida. A iniciativa foi criada e financiada pela própria prefeitura.

RESUMO

Decisão judicial: Justiça de São Paulo suspendeu o uso de tirzepatida manipulada no SUS de Urupês, após ação da fabricante Eli Lilly.

Pacientes afetados: cerca de 400 pessoas eram atendidas pelo programa municipal, conhecido como “Bolsa Mounjaro”.

Recurso: Prefeitura recorreu da decisão e pretende manter o tratamento, alegando que a suspensão prejudica pacientes de baixa renda.