Deputado Aliel defende fim das bets e punição para quem divulga apostas ilegais

O deputado federal e líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), voltou a defender o fim das bets no Brasil. Vice-líder do Governo Federal, o parlamentar também manifestou que as plataformas ilegais e as pessoas que divulgam essas apostas sejam penalizadas. Por hora, as bets estão proibidas por meio de Medida Provisória e o Congresso Nacional decidirá pelo fim definitivo ou não das plataformas nos próximos meses.

Em Brasília para as atividades do mandato, Aliel destacou que as famílias brasileiras precisam de proteção. Além disso, explicou que há movimentações para o retorno das bets, mas que isto não pode ocorrer. “Está na hora de enfrentarmos esse problema com seriedade. Acompanharei de perto essa discussão na Câmara dos Deputados e não medirei esforços para que as bets sejam banidas do País”, afirmou.

Mesmo com a Medida Provisória nº 1.394/2026 que proibiu as bets no Brasil, estudo recente divulgado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) mostra que aproximadamente 34 mil plataformas ilegais continuam operando no país. Diante desse cenário, Aliel também defendeu punições severas para as bets ilegais e para as pessoas que divulgam esse tipo de aposta. Por fim, adiantou seu voto ‘sim’ para o fim das bets.

Congresso definirá o futuro das bets

A Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets, foi publicada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de setembro deste ano. Por se tratar de uma MP, ela tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 - totalizando 120 dias. Em razão disso, os deputados federais e os senadores precisarão votar pelo fim ou não das bets no Brasil.

Até que ocorra a apreciação da matéria, que ainda formará uma ‘Comissão Mista’ para discussão da Medida Provisória, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública para debater os riscos à saúde e o avanço do mercado ilegal das bets. Diversas entidades participaram do momento, entre elas representantes de clubes de futebol e organizações esportivas, órgãos do Governo Federal, integrantes do setor econômico, associações ligadas às apostas e especialistas em regulação.

Para o ministro Alexandre Padilha, do Ministério da Saúde (MS), a procura por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao vício em apostas cresceu mais de 200% entre 2018 e 2026. Ainda, ele destacou o risco ao suicídio associado ao transtorno do jogo e as dificuldades enfrentadas por pessoas que precisam de tratamento especializado, principalmente as mulheres. Por fim, ele ressaltou que a regulamentação não é suficiente para conter os danos das bets.

Fim das bets aumenta consumo de alimentos

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o fim das plataformas de apostas on-line fez com que a venda de alimentos aumentasse no Brasil. A entidade aponta que houve uma alta de 6,5% entre 5 e 11 de outubro, na comparação com a mesma semana de 2025; e avanço de 6,3% entre 12 e 18 de outubro - algumas regiões do país, como o Sul, e em Minas Gerais, Espírito Santo e interior do Rio, o aumento chegou a quase 11%.

A Abras explicou que após consulta ao Banco Central, o número de transações por Pix caiu 10% assim que as bets foram proibidas - principal meio de pagamento e/ou comercialização nas plataformas. “Nossa expectativa é que as bets continuem sendo proibidas. Isso é muito importante, porque os supermercados vendem qualidade de vida e saúde, e o que temos observado é que as bets vendem uma doença social”, disse Márcio Milan, vice-presidente da Associação.

“Não podemos tratar esse assunto apenas como discussão econômica ou de mercado. Estamos falando de famílias endividadas, pessoas adoecendo e dinheiro que deveria garantir alimentação, educação e qualidade de vida sendo perdidos nas apostas. Precisamos proteger a população, combater as plataformas ilegais e responsabilizar também quem lucra divulgando esse tipo de atividade”, finalizou Aliel Machado.

Com informações da Assessoria.

RESUMO

Posicionamento do deputado Aliel Machado: O líder do PV defende o banimento definitivo das apostas on-line no Brasil, a punição severa de plataformas ilegais e de seus divulgadores, e antecipa seu voto favorável à proibição para proteger a saúde financeira e o bem-estar das famílias.

Tramitação no Congresso e debate no STF: A Medida Provisória nº 1.394/2026, emitida pelo governo federal para suspender as bets, aguarda apreciação do Congresso Nacional; enquanto isso, o STF realizou audiência pública alertando que o vício em apostas gerou um aumento de 200% nos atendimentos do SUS entre 2018 e 2026.

Impacto econômico do fim das bets: Dados da Abras indicam que a proibição das apostas levou a uma queda de 10% nas transações por Pix e impulsionou as vendas nos supermercados, com um crescimento de mais de 6% no consumo de alimentos no país.