Empresa descarta risco iminente em barragem do Rio Jaguariaíva após reunião técnica

A empresa Pesqueiro Energia S.A., responsável pela Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Beira Rio, divulgou uma nova nota oficial para esclarecer a situação da barragem do Rio Jaguariaíva, nos Campos Gerais. O comunicado afirma que uma avaliação conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Instituto Água e Terra (IAT) constatou a ausência de risco iminente de rompimento da estrutura. Entretanto, o IAT informou ao Portal aRede que aguarda um relatório da agência reguladora para confirmar as condições de segurança da barragem.

O caso já havia motivado uma decisão judicial entre os dias 21 e 23 de outubro, quando uma liminar concedida a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) impediu o início da operação comercial da usina até que as condições de segurança fossem comprovadas por meio de avaliação pericial.

Na terceira nota pública, a empresa relata que uma reunião técnica foi realizada no dia 27 de outubro, na Prefeitura de Jaguariaíva, com representantes da ANEEL, do IAT, das Defesas Civis municipais e estadual, do Corpo de Bombeiros e das administrações municipais. Conforme o comunicado, ficou registrado em ata que os órgãos fiscalizadores constataram a ausência de risco iminente de rompimento da barragem.

A barragem é acompanhada devido à possibilidade de impactos sobre as comunidades de Jaguariaíva, Sengés e São José da Boa Vista.

Monitoramento

Em resposta ao Portal aRede, o IAT explicou que acompanha diariamente a situação e recebe os relatórios encaminhados pela empresa responsável pela usina. O instituto esclareceu, porém, que sua atuação está relacionada ao licenciamento ambiental do empreendimento e que a fiscalização da segurança de barragens destinadas à geração de energia hidrelétrica é atribuição da ANEEL.

A competência é estabelecida pela Lei Federal nº 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Conforme a legislação, cabe à entidade responsável pela concessão ou autorização do uso do potencial hidráulico fiscalizar a segurança dessas estruturas.

O IAT também ressaltou que a responsabilidade pela segurança da barragem permanece com a empresa empreendedora, que deve adotar as medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura e manter a documentação e os estudos técnicos atualizados.

Segundo o instituto, a confirmação das condições de segurança depende do relatório da ANEEL, que está sendo solicitado com máxima urgência pelas promotorias.

Situação da barragem

A situação começou após a identificação de uma acomodação de materiais em um pequeno trecho da crista da barragem durante o enchimento do reservatório da PCH Beira Rio. A alteração motivou alertas e o acompanhamento dos órgãos responsáveis.

Na nota divulgada em 29 de outubro, a Pesqueiro Energia informou que realiza o monitoramento diário da estrutura por meio de inspeções visuais, medições de pressão da água com piezômetros e acompanhamento de possíveis deslocamentos da barragem.

A empresa também afirmou que estudos adicionais continuam sendo realizados conforme as orientações dos especialistas e que não há risco de rompimento da estrutura. 

O Portal aRede também procurou a ANEEL e a Prefeitura de Jaguariaíva para obter esclarecimentos e confirmar as informações sobre a avaliação da estrutura e as medidas adotadas para garantir a segurança da população. A reportagem ainda aguarda o retorno.

Leia o resumo da notícia

Avaliação de segurança e posição da empresa: A Pesqueiro Energia S.A. afirmou em nota que reuniões com órgãos técnicos e fiscalizadores constataram a ausência de risco iminente de rompimento na barragem da PCH Beira Rio, mantendo monitoramentos diários após uma acomodação de materiais na crista da estrutura.

Fiscalização e papel do IAT: O Instituto Água e Terra (IAT) esclareceu que atua no licenciamento ambiental, cabendo à ANEEL a fiscalização de segurança conforme legislação federal, e aguarda relatório com urgência da agência reguladora para confirmar formalmente as condições de estabilidade.

Bloqueio judicial e municípios afetados: A usina está com o início da operação comercial impedido por liminar a pedido do MPPR até a comprovação pericial de segurança, sob acompanhamento das Defesas Civis devido aos possíveis impactos nas populações de Jaguariaíva, Sengés e São José da Boa Vista.