Mendonça cobra Fachin por definição de inquéritos do INSS e do Banco Master
Relator aciona a Presidência do STF para encerrar impasse que travou o andamento dos processos e petições das defesas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça encaminhou um documento formal à Presidência da Corte para cobrar uma definição sobre o destino das investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado quer saber se os processos retornarão ao seu gabinete ou se permanecerão sob responsabilidade direta do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
As apurações fazem parte da Operação Compliance Zero, que investiga o conglomerado financeiro liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, e da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de fraudes na Previdência Social. Em 12 de setembro, Fachin determinou que os procedimentos ficassem sob responsabilidade da Presidência do STF e ordenou a suspensão de todas as etapas das investigações.
A medida deixou sem análise pedidos apresentados pelas defesas dos investigados. Entre as solicitações estão requerimentos de revogação de prisões, liberação de patrimônios bloqueados e autorizações para exames médicos de pessoas detidas. Os expedientes permanecem sem decisão porque nenhum dos ministros está atuando diretamente sobre eles.
No documento, Mendonça afirma que, desde a determinação da Presidência, “todos os autos relacionados” às investigações policiais estão formalmente sob guarda da chefia do Supremo. Segundo o ministro, a transferência dos processos para a Presidência “inviabiliza a prolação de quaisquer decisões em seu âmbito por parte deste relator”.
O magistrado também informou que os advogados continuam protocolando petições em seu gabinete, seguindo as orientações expedidas pela própria Presidência do tribunal.
Com a manifestação, Mendonça busca dar conhecimento da situação a Fachin e obter uma definição sobre a condução dos casos. A decisão deverá esclarecer se os processos permanecerão na Presidência do STF ou se a competência será formalmente devolvida ao relator original.
PGR se manifesta sobre pedido contra Mendonça
O documento foi encaminhado em meio à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para instaurar uma investigação sobre Mendonça. A solicitação apontava uma suposta tentativa de “direcionar as investigações” relacionadas aos casos bancário e previdenciário.
No parecer, a PGR afirmou não ter identificado elementos que indiquem a prática de infração penal ou ato de improbidade administrativa na conduta de Mendonça como relator dos processos.
RESUMO
Mendonça cobra definição: Ministro quer saber se as investigações do Banco Master e do INSS voltarão ao seu gabinete ou permanecerão com Edson Fachin.
Pedidos pendentes: Solicitações das defesas, incluindo revogação de prisões e liberação de bens, aguardam decisão.
PGR defende Mendonça: Procuradoria não identificou indícios de irregularidades na atuação do ministro como relator.
