Prefeitura de São Mateus do Sul inicia renovação do Conselho de Alimentação Escolar

A Prefeitura de São Mateus do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou o processo de renovação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o novo mandato. O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.

Entre suas atribuições estão o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e a análise da prestação de contas do Programa. As atribuições de fiscalização, acompanhamento e análise das contas também estão previstas na atual Resolução CD/FNDE nº 4/2026.

Composição do Conselho

O Conselho de Alimentação Escolar de São Mateus do Sul será composto por sete membros titulares e sete suplentes, representando diferentes segmentos da sociedade e da comunidade escolar.

A composição será formada por:

- um representante do Poder Executivo Municipal;

- dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes vinculados à rede de ensino;

- dois representantes de pais de estudantes matriculados na rede municipal de ensino;

- dois representantes de entidades civis organizadas.

Nos segmentos de trabalhadores da educação e discentes, pais de estudantes e entidades civis organizadas, os representantes são escolhidos por meio de assembleia específica para essa finalidade, devidamente registrada em ata. O representante do Poder Executivo é indicado pelo próprio Executivo Municipal.

Prazo para indicação

Até o dia 4 de setembro de 2026, o Poder Executivo, as escolas e as entidades civis interessadas deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, aos cuidados de Sandra Cecília Jurach Faria, o ofício com a indicação dos representantes escolhidos para concorrer às vagas no Conselho.

No caso das escolas e entidades, também deverá ser encaminhada cópia da ata da reunião ou assembleia em que ocorreu a escolha dos indicados.

Assembleia será realizada no dia 11 de setembro

A reunião para o processo de eleição será realizada no dia 11 de setembro de 2026, às 13h30, na sala 03 da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Ozy Mendonça de Lima, nº 255.

Na ocasião será realizada a eleição dos representantes dos segmentos para composição do novo CAE. Todos os representantes indicados deverão comparecer à reunião para participar do processo eleitoral.

A Secretaria Municipal de Educação funciona na Avenida Ozy Mendonça de Lima, 255, conforme informações atualizadas no portal oficial do Município.

Após a composição do Conselho, também deverá ocorrer a escolha da Presidência e da Vice-Presidência do CAE, entre os membros titulares habilitados para essas funções. A Resolução CD/FNDE nº 4/2026 estabelece que presidente e vice-presidente sejam eleitos pelos conselheiros em sessão específica e determina que essas funções não sejam exercidas pelo representante do Poder Executivo.

Nomeação dos novos conselheiros

Para o dia 15 de setembro de 2026, às 14h, está prevista reunião destinada à continuidade dos procedimentos de nomeação e cadastramento dos novos conselheiros, além da organização da documentação referente ao novo mandato.

De acordo com as regras do FNDE, os membros do CAE devem ser formalmente nomeados por Portaria ou Decreto, e a documentação do processo eleitoral deve ser encaminhada por meio do sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Mandato de transição

O novo Conselho assumirá um mandato de transição, com início em 15 de setembro de 2026 e encerramento em 31 de outubro de 2027.

A adequação ocorre em razão da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a unificação nacional dos períodos de mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar. A partir de 2027, o primeiro mandato unificado em todo o país terá vigência de 1º de novembro de 2027 a 31 de outubro de 2031, repetindo-se posteriormente em ciclos de quatro anos.

Participação e controle social

A participação no Conselho de Alimentação Escolar representa uma importante forma de exercício da cidadania e de controle social sobre os recursos públicos destinados à alimentação dos estudantes.

Por meio do CAE, representantes da comunidade acompanham a execução do PNAE e contribuem para a fiscalização e o constante aprimoramento da alimentação oferecida aos estudantes da rede pública municipal.

Serviço

Renovação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Prazo para encaminhamento das indicações: Até 4 de setembro de 2026

Assembleia de eleição: 11 de setembro de 2026 – 13h30

Local: Sala 03 da Secretaria Municipal de Educação - Avenida Ozy Mendonça de Lima, 255 – Centro

Com informações de Assessoria de Imprensa.

Leia o resumo da notícia

Objetivo e renovação do CAE: A Prefeitura de São Mateus do Sul iniciou a renovação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão com 7 titulares e 7 suplentes (Executivo, educadores/alunos, pais e sociedade civil) responsável por fiscalizar os recursos do PNAE.

Datas e etapas do processo: O envio das indicações e atas deve ser feito até 4 de setembro de 2026; a assembleia de eleição ocorrerá em 11 de setembro (às 13h30, na Secretaria de Educação); e a posse/organização da documentação será no dia 15 de setembro (às 14h).

Mandato de transição unificado: Os eleitos cumprirão mandato de 15 de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, adequando o município à Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que padronizou os mandatos do CAE em todo o país para ciclos de 4 anos a partir de novembro de 2027.