Câmara de PG retoma debate sobre ‘transparência sindical’

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo prevê contrapartida de sindicatos no quesito transparência. Oposicionistas afirmam que proposta é represaria

Os vereadores de Ponta Grossa retomam nesta segunda-feira (26) o debate sobre o projeto de lei (PL) 120/2017. De autoria do Poder Executivo, a medida propõe o que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) chama de ‘transparência sindical’ e prevê 19 aspectos que deverão ser adotados pelos sindicatos que mantém convênios com a Prefeitura de Ponta Grossa. O PL foi aprovado em primeira discussão com apenas dois votos contrários e será novamente analisado pela Casa de Leis.

Na primeira votação, os vereadores Pietro Arnaud (REDE) e George de Oliveira (PMN) foram os únicos parlamentares a votar contra a proposta. George chegou a afirmar na tribuna que a proposta tem um “mérito sensacional”, mas seria, na visão do parlamentar, inconstitucional. Já Pietro afirma que a proposta do Executivo é uma represália a resistência do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) no debate sobre o refinanciamento da dívida da Prefeitura em FGTS.

Por outro lado, os vereadores governistas sustentam que a proposta da transparência faria bem ao ramo sindical. Rudolf ‘Polaco’ (PPS), líder do Governo na Casa de Leis, ressaltou que ações de transparências em qualquer setor são “bem vindas”. “Acredito que o sindicato pode se adequar ao projeto e expor a sociedade a remuneração de seus dirigentes e os valores arrecadados pela instituição”, explicou o líder do Governo fazendo menção a um dos aspectos da proposta.

O SindServ seria uma das principais instituições atingidas pela proposta já que todos os dirigentes sindicais são funcionários da Prefeitura licenciado e o órgão mantém vários convênios com a Prefeitura. Na visão do presidente do SindServ, Leovanir Martins, a proposta do Executivo “carece de inteligência”. “Temos que prestar contas ao nosso sindicalizado e não ao prefeito, nossa contabilidade está aberta aqui para nossos associados”, lembrou o presidente do Sindicato.

Defensor da proposta, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) considera justa a exigência apresentada no PL de que os sindicatos cumpram critérios de transparência. “Nada mais justo que entidades que recebem valores pagos pelo contribuinte prestem contas publicamente e contribuam com a transparência desse processo”, opinou o prefeito.

Projeto foi aprovado sem grandes polêmicas

Quando foi apresentado pelo Executivo, a proposta foi recebida com cautela por parte da base governista e vista como cuidado também pelos membros da oposição. Na primeira discussão realizada na sessão de quarta-feira (21), os vereadores aprovaram o PL 120/2017 sem maiores polêmicas. Além do Poder Executivo, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) demonstrou apoio ao projeto. Nesta sexta-feira (23), a reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede tentou entrar em contato com o presidente do SindServ, mas não obteve êxito em encontrar Leovanir Martins.