Multas por sujeira em terrenos somam mais de R$ 844 mil em PG

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) atualizou no começo de 2017 a legislação específica sobre a punição contra os donos de terrenos sujos na cidade. Ao longo do ano passado, foram mais de 668 notificações do tipo aplicadas e a estimativa é que o valor das multas passe da casa dos R$ 844 mil. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, canal mantido pela Prefeitura para reclamações, dúvidas e sugestões.

Após o processo de denúncia e a notificação por parte de um fiscal do município, o dono do terreno tem 10 dias para efetuar a limpeza do local. Com a alteração na legislação realizada pela Prefeitura a multa inicial para quem não cumprir a determinação de limpeza é de R$ 740, com o valor podendo passar de R$ 5,9 mil, dependendo do tamanho da área e também da possibilidade de reincidência.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, o problema de sujeira nos terrenos é sazonal: no verão a problemática gira em torno do mato alto, no inverno o problema se torna a queimada ilegal do mato seco dos locais. “Nesses dois casos, existem legislações que permitem uma punição para os responsáveis por cada uma das ações”, conta o gestor. Recentemente a Câmara Municipal também aprovou uma lei que regulamenta a multa no caso de queimadas não autorizadas pelo órgão responsável.

O diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental, Andre Luis Pitela reforça a importância de que os cadastros imobiliários estejam atualizados junto à Prefeitura. Pitela lembra que com os dados corretos o proprietário indicado nos registros do Cadastro Técnico Municipal (CTM) será efetivamente o responsável pelo abandono do terreno. É com dados do CTM que o proprietário recebe a multa.

“Muitas vezes, os terrenos são vendidos ou trocados, sem que seja atualizado o cadastro imobiliário. Quando a Secretaria de Meio Ambiente emite uma notificação, o realiza com base nos registros do CTM, por isso estas informações precisam estar atualizadas, para o verdadeiro responsável pelo abandono do terreno seja notificado”, conta Andre. O cidadão notificado pelo município pode recorrer da multa.

Prefeitura busca leiloar terrenos ‘ociosos’

No entanto, quem mora em Ponta Grossa sabe que várias áreas em que a manutenção deixa a desejar pertencem ao município – os terrenos ociosos estão em várias regiões da cidade e não deverão ser usados para a construção de prédios públicos. No entanto, o Poder Executivo irá leiloar os terrenos ‘ociosos’ – os valores arrecadados deverão ser destinados para o pagamento de precatórios e a estimativa é arrecadar 3,4 milhões. A proposta também foi sugerida por uma comissão de vereadores e deverá ser efetivada em 2018.

Aumento na receita

A expectativa é que a venda dos terrenos ociosos também gerem uma outra receita: com os imóveis não pertencendo mais ao município, os novos proprietários começarão a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).