Lawfare de Gênero: direito como arma de guerra

Frequentemente, nos deparamos com processos em que genitores alegam que a mãe deveria perder a guarda dos filhos por frequentarem bares ou por se exibirem nas redes sociais em trajes de banho. Para estes acusadores, tal conduta não condiz com atitudes de mulheres dignas e de respeito. No entanto, infelizmente, não são raras às vezes em que tal argumentação é acolhida pelos magistrados, que fixam a guarda em favor do genitor, muitas vezes desconsiderando demais provas, inclusive a prática de violência doméstica contra a mãe e as crianças, trazidas nos autos do processo.

Isso acontece, principalmente, porque os estereótipos e os papéis de gênero estão enraizados na nossa sociedade: mulheres só são consideradas dignas de respeito se têm dedicação quase exclusiva e prioritária à maternidade, à vida doméstica e ao casamento. Quando uma mulher foge desses parâmetros, ela é constantemente punida e criticada pelas pessoas ao seu redor, ainda nos dias atuais.

Tal realidade costuma ser replicada em processos judiciais, uma vez que o judiciário reflete os padrões que se encontram na sociedade. Assim, a perpetuação do machismo acaba ocorrendo por seus membros.

Analisando a composição do judiciário brasileiro, de acordo com o Diagnóstico de Participação Feminina no Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, em 2019. Apenas 38,8% de mulheres compunham o judiciário como juízas, mesmo as mulheres correspondendo a 51,6% da população brasileira na época. Ou seja, a magistratura brasileira é formada majoritariamente por homens que muito pouco (ou nada) entendem sobre os problemas enfrentados pelas mulheres e, mesmo assim, com o poder de decisão sobre tais problemas.

Um exemplo dessa conduta adotada por magistrados, em detrimento das mulheres em processos judiciais, é o recente caso do juiz, que rebateu as afirmações durante audiência de mulheres vítimas em um caso de crime sexual, alegando que mulheres são "bichos da língua grande" e que "chutam as partes baixas". Tal humilhação sofrida pelas vítimas, por parte do magistrado, fez com que outras mulheres desistissem de prestar depoimento como testemunha sobre o caso em questão.

Felizmente, a discussão sobre estereótipos de gênero e seu impacto negativo e danoso às mulheres em processos judiciais é cada vez mais ampla, o que viabiliza também o combate da prática do que conhecemos como lawfare de gênero. Um exemplo da tentativa de combater essa prática é a elaboração do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021.

O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ é um documento que serve para nortear a decisão do magistrado a fim de se evitar que durante o processo e na formulação da sentença ou voto, o magistrado propague discriminações entre os gêneros ao basear suas decisões em estereótipos machistas.

Além disso, o CNJ decidiu, recentemente, pela criação de um canal simplificado de acesso a vítimas de violência, o qual servirá para que pessoas vítimas de violência institucional por magistrados, ou membros do judiciário, possam denunciar a violência sofrida de maneira simples e sem a exigência de prova pré-constituída dos fatos. Frisa-se que é importante que não se exija a existência de prova pré-constituída dos fatos alegados, pois tal exigência representaria mais uma dificuldade para realização da denúncia, uma vez que, na maioria das vezes, os casos de violência contra a mulher acontecem na obscuridade, quando não estão presentes testemunhas e/ou quando não é possível a gravação da conversa.

Em conclusão, a persistente utilização do direito como arma de guerra contra mulheres em processos judiciais é uma realidade lamentável, enraizada em estereótipos de gênero profundamente arraigados na sociedade. A composição predominantemente masculina do judiciário brasileiro tem contribuído para essa situação, sublinhando a necessidade urgente de perspectivas diversificadas. No entanto, é encorajador observar um crescente debate sobre tais estereótipos nos processos judiciais, assim como a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo CNJ. Além disso, a criação de um canal de denúncias simplificado para vítimas de violência institucional destaca um passo importante em direção a um sistema judiciário mais justo e sensível às questões de gênero. Resta esperar que tais medidas marquem o início de uma mudança significativa e necessária na abordagem do sistema de justiça em relação às mulheres.

Com informações: Anelise Borguezi.