CPI sugere que Elizabeth decrete calamidade pública em PG
Vereadores também apontam para a possibilidade de decreto de situação de emergência
Publicado: 21/03/2025, 14:43
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar recomendam à prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) que decrete estado de calamidade pública ou situação de emergência, por conta dos problemas da falta d'água que a cidade enfrenta há um mês.
Conforme Lei Federal, é possível decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública quando um município enfrenta eventos extremos, como enchentes, secas ou deslizamentos de terra. Esses reconhecimentos são essenciais para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) possa liberar recursos e apoiar a população afetada. Contudo, a Lei não prevê de maneira direta a situação enfrentada por Ponta Grossa, já que o problema de falta d'água da cidade não está ligado a seca de rios, mas a problemas de infraestrutura da Companhia de Saneamento responsável por entregar o serviço.
Os parlamentares enviaram a recomendação através de ofício. Também são sugeridas à Elizabeth conceder aos bairros mais afetados, bem como hospitais e instituições de ensino, o envio de caminhões-pipa para atendimento à população e a suspensão das tarifas referentes aos meses em que começaram a interrupção de água em Ponta Grossa.
A decisão dos vereadores de apresentar tais sugestões para a prefeita ocorreu nessa quinta-feira (21), durante reunião ocorrida na Sala das Comissões da Casa de Leis. O encontro teve a participação do presidente da CPI, Guilherme Mazer (PT), da relatora Joce Canto (PP) e de Geraldo Stocco (PV) – embora integrem a comissão, Leandro Bianco (Republicanos) e Léo Farmacêutico (União Brasil) não puderam estar presentes.
Ainda na reunião, a CPI deliberou por novas oitivas na próxima quinta-feira (27), com o convite ao deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD), às 14h; o convite à prefeita, Elizabeth Schmidt (União Brasil) e seus respectivos técnicos, às 15h; e a convocação do Procurador-Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, às 16h - confira mais detalhes aqui.
