Câmara de PG suspende votação de projeto sobre reajuste salarial
Subsídio do vice-prefeito estava extrapolando o valor imposto pela Lei Orgânica Municipal; emenda foi apresentada para corrigir o salário
Publicado: 04/12/2024, 14:37
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) suspenderam a votação do Projeto de Lei (PL) nº 402/2024, que prevê o aumento dos salários da atual prefeita, Elizabeth Silveira Schmidt (União) e secretários municipais. A suspensão se deu para a apresentação de uma emenda, alterando o salário do vice-prefeito Pastor Moisés Faria (MDB) – o subsídio não pode ser superior a 50% do salário de Elizabeth.
A proposta, que seria votada nesta quarta-feira (4), alterava o salário do vice-prefeito para R$ 22 mil. Entretanto, isso ia contra a Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece que o subsídio não pode ultrapassar 50% do valor do salário da prefeita – com o novo projeto, Elizabeth receberá R$ 32 mil. Logo, os R$ 22 mil superam esse valor imposto pela LOM.
Diante da situação, o vereador Leandro Bianco (Republicanos) pediu a retirada do projeto de lei da ‘Ordem do Dia’ e protocolou uma Emenda Modificativa alterando o salário de Pastor Moisés Faria para R$ 16 mil. Agora, o documento será analisado pelas comissões permanentes do Poder Legislativo, até que retorne à discussão em Plenário pelos parlamentares.
Entenda todo o trâmite da situação na transmissão ao vivo do Portal aRede:
