Ponta Grossa terá aumento de 5,3% no IPTU em 2023
O valor é referente à inflação acumulada em 2022; Informação consta no Diário Oficial do Município
Publicado: 27/12/2022, 16:54
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) anunciou, na última quinta-feira (22), um reajuste de 5,3541% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo para 2023. De acordo com o decreto Decreto nº 21.201,assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e pelo procurador-geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, a atualização do valor se justifica pela inflação acumulada em 2022.
A data do pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo também foi definida pela PMPG. O decreto em questão define 31 de março de 2023 como a data limite para o acerto em parcela única, com desconto de 15%. Caso o contribuinte opte em pagar em parcelas, o primeiro pagamento deve ser efetuado até 31 de março e, posteriormente, no dia 20 dos meses subsequentes - a Prefeitura oferece a opção de pagar em até dez parcelas.
O decreto ainda explica que “quando o vencimento da parcela ocorrer em data na qual não há expediente bancário, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte”, lembra. No que diz respeito à Contribuição de Iluminação Pública de 2023, essa taxa será paga, mensalmente, nas datas e prazos estipulados pela concessionária responsável pelo serviço, junto da fatura de energia.
ISENÇÃO OU REDUÇÃO
A Prefeitura de Ponta Grossa também anunciou, no decreto 21.202, os prazos para requerimento dos benefícios de isenção ou redução do IPTU em 2023. Segundo o decreto, a solicitação para esses benefícios se encerra também no dia 31 de março. Caso o contribuinte queira solicitar a revisão do valor do IPTU ou das Taxas de Serviços Urbanas, o prazo estabelecido é de 60 dias a partir de 31 de março.
IPTU PROGRESSIVO
De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, o objetivo da Prefeitura de Ponta Grossa é implementar um modelo de IPTU progressivo a partir de 2024. A informação foi revelada em entrevista concedida ao Grupo aRede, no dia 23 de dezembro.
“O IPTU progresivo é um instrumento de planejamento das cidades que está no nosso Plano Diretor, aprovado pela Câmara de Vereadores. É um modelo que pode prever a progressividade na alíquota do IPTU ao proprietário que não dá função a terrenos baldios, mas demanda de regulamentação. Cidades do porte de Ponta Grossa já cobram isso há mais tempo, mas como estávamos com nosso Plano Diretor defasado, poderemos fazer só depois de regulamentação do IPTU progresivo”, afirmou Grokoviski.
