Governo quer terceirizar gestão de três escolas estaduais de PG

Três escolas estaduais de Ponta Grossa poderão ter seus serviços terceirizados pelo Governo do Estado do Paraná, através do Serviço Social Autônomo Paranaeducação. Foi publicado, em 11 de outubro, o ‘Edital de Credenciamento nº 02/2022’, que apresenta o projeto-piloto ‘Parceiro da Escola’. A iniciativa atinge 27 escolas estaduais e transfere as gestões administrativas desses espaços para grupos da área da educação. O objetivo do governo estadual é que os novos contratos sejam fechados até 1º de dezembro – sem a necessidade de licitação, com o projeto-piloto iniciando já no calendário escolar de 2023.

Segundo o edital, “a presente convocação tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas, legalmente constituídas da área da educação, especializadas na assistência gerencial de Instituições de Ensino do Estado do Paraná, objetivando a execução da gestão administrativa – recursos materiais e financeiros, incluindo a infraestrutura da unidade, bem como, o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal dos alunos e professores”, explica o documento de 2.733 páginas, disponível na íntegra aqui.

Em Ponta Grossa, três escolas estaduais foram escolhidas para receber o projeto-piloto: Francisco Pires Machado, na região do Cará-Cará; Nossa Senhora da Glória, localizada no Rio Verde; e General Osório, em Uvaranas. Os três colégios estaduais juntos contam com 1.943 matrículas. Além de Ponta Grossa, outros municípios também estão incluídos para receber essa iniciativa do governo estadual: Colombo, Curitiba, São José dos Pinhais e Londrina, por exemplo.

Obrigações

Conforme o edital, as instituições vencedoras deverão cumprir com algumas obrigações para gerirem as escolas estaduais. Entre elas, se destacam: fornecer e distribuir merenda aos alunos e funcionários; fornecer uniformes aos estudantes, sendo dois kits com, no mínimo, dois agasalhos (calça e jaqueta), duas bermudas e três camisetas; prestar serviços, executar e supervisionar a limpeza, conservação e higiene das áreas internas e externas das escolas; além da manutenção da infraestrutura dos colégios.

Por fim, o ‘Paranaeducação’ lembra que os grupos vencedores deverão disponibilizar, para cada instituição de ensino, um profissional com especialização em gestão educacional e/ou formação em gestão educacional, para que o mesmo exerça a função de ‘Administrador Geral’ dos serviços prestados; além de garantir internet nas escolas, para que ocorram o “perfeito funcionamento dos sistemas e materiais tecnológicos utilizados no aprendizado”.

Justificativas

De acordo com o Governo do Paraná, é inviável que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) faça a gestão, de forma igualitária, para uma rede de ensino com mais de 1 milhão de estudantes, distribuídos em 2.109 escolas. “Analisando o cenário, acredita-se que com uma gestão autônoma e descentralizada, focada em uma instituição ou a um grupo específico de instituições, é possível realizar um trabalho direcionado que atenda a todos os estudantes e docentes de forma igualitária”, explica o edital.

Além disso, a SEED cita algumas vantagens que o ‘Projeto Parceiro da Escola’ pode trazer: agilidade nas reformas e manutenção das escolas; ambiente de aprendizado adequado; manutenção e operação contínua; diretores dedicados a atividades pedagógicas; gestão com metas de desempenho; e infraestrutura com gestão especializada. A Secretaria também reforça, no edital, que “não haverá interferência da CONTRATADA nas diretrizes básicas de ensino do Estado do Paraná, as quais serão conduzidas e definidas pela SEED”.

Participação da comunidade

O edital foi apresentado em 11 de outubro. Agora, até 3 de novembro, os interessados poderão se inscrever para o projeto-piloto. Já em 7 de novembro, ocorrerá a divulgação preliminar dos habilitados e não habilitados à iniciativa. Na sequência, em 14 de novembro, será apresentada a lista definitiva, com o dia 22 de novembro sendo a lista final com a distribuição das instituições. Por fim, os vencedores terão até 29 de novembro para consultar a comunidade escolar, com 1º de dezembro sendo a data para a assinatura do contrato.

No documento, também é destacado que caso a comunidade escolar não aceite a instalação do projeto-piloto, a instituição vencedora será excluída do contrato, sendo que o interessado não poderá seguir com a assinatura do mesmo.

Sindicato se manifesta

Diante da publicação do novo edital, a APP-Sindicato se manifestou, por meio de seu site, contra o novo projeto do governo estadual. “O Sindicato urge a categoria a preparar-se para a luta. O prazo para deter a execução do edital é curto, com previsão de consulta às comunidades escolares envolvidas para 29 de novembro. A APP estuda as medidas cabíveis na Justiça”, diz o comunicado.