Vereadores de PG aprovam a extinção da Prolar

Com isso, a Prolar deve ser extinta até 31 de dezembro de 2022.

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou na tarde desta segunda (25), o projeto de Lei nº 341/2021, de autoria da Prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), que prevê a extinção da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). Foram 15 votos favoráveis e quatro contrários, na matéria aprovada em primeira discussão pelo Legislativo. Foram votaram contra o PL, Joce Canto (PSC), Josi do Coletivo ( PSOL), Ede Pimentel (PSB) e Geraldo Stocco (PV).

O projeto de Lei nº 341/2021, de autoria da Prefeita Professora Elizabeth Schmidt, faz parte de um pacote da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo, como principal justificativa, cortar despesas no orçamento do município. Com isso, a Prolar deve ser extinta até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o projeto, a Prolar passará a operar como uma Sociedade Anônima, prevista, Lei Federal nº6404/1976. Com a Incorporando funcionários efetivos na administração pública. Assim como a prestação de serviços, hoje ofertadores pela Prolar, e os contratos em vigência serão de responsabilidade direta do Município.

Conforme a proposta, a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social vai assumir a coordenação dos serviços de implantação de moradias de interesse social e regularização fundiária.

Os serviços de atendimento, o gerenciamento da fila e encaminhamento aos programas federais, será realizado pela Prefeitura, pela Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). Onde os CRAS do Município serão portas de entrada para assuntos relativos à Habitação popular.

A Prolar, foi criada em 13 de setembro de 1989, com o objetivo de equacionar o déficit habitacional da cidade. Atualmente, Maurício Silva, ex-Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, é quem responde pelo órgão.

A extinção da Prolar volta a pauta da Câmara de Vereadores na próxima sessão programada para quarta (27) onde será apreciado em segunda discussão.