Projeto amplia multa para abandono de animais em PG

Proposta vale para animais de grande porte; ideia do vereador é endurecer a Lei “para que essas pessoas tenham mais responsabilidade”

Com o retorno das discussões na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), o vereador Dr. Erick (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 003/2022, que promove alterações na Lei nº 9.019, de 17/08/2007, que fala sobre o controle e os cuidados com as população de animais, bem como a prevenção e controle de zoonoses no Município. Com a proposta apresentada, se aprovada, aumenta a multa para proprietários de animais de grande porte que os deixam soltos em vias da cidade. Se houver reincidência, por exemplo, a multa pode chegar a R$ 2 mil.

A proposta, que foi apresentada em 8 de fevereiro, explica que “o animal apreendido somente poderá ser resgatado pelo seu próprio proprietário, ou representante legal, após preenchimento de expediente próprio e do pagamento da taxa respectiva: multa no valor de um Valor de Referência (VR) por dia de permanência dos pequenos animais no alojamento municipal; multa no valor de dez VR por dia de permanência dos médios e grandes animais”, destaca o projeto de lei. Além disso, em caso de reincidência, esses valores dobram – hoje, o VR é de R$ 100, após mudança que deu validade no início deste ano.

“Aumenta o valor da multa para os proprietários de animais soltos nas vias. Antes, era R$ 100. Com o projeto, sobe para R$ 1 mil. Em caso de reincidência, aumenta para R$ 2 mil. Se não pagar em 48 horas, o animal vai a leilão. Objetivo é endurecer a Lei para que essas pessoas tenham mais responsabilidade”, argumenta o vereador ao Portal aRede. “Uma emenda à Lei, com o objetivo de torná-la mais rígida, porque ela é flexível e, hoje, gera impunidade e perpetuação do problema”, complementa.

Antes de ir para a votação do Plenário, o projeto precisa passar por todas as comissões da Casa de Leis. As sessões da Câmara Municipal retornam nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo ou de maneira presencial.