Programa que identifica celulares roubados vira lei
Ideia foi apresentada pelo vereador Daniel Milla (PSD) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Publicado: 27/07/2021, 16:33
Ideia foi apresentada pelo vereador Daniel Milla (PSD) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa
O ‘Programa Salve o Celular’, Projeto de Lei (PL) 050/2021 do vereador Daniel Milla Fraccaro (PSD), virou lei em Ponta Grossa. A Lei nº 14.011, de 20/07/2021, foi publicada no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (27), e tem a assinatura da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e do procurador geral da cidade, Gustavo Schemim da Matta. A iniciativa é uma parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR), Polícia Civil e Militar, e tem como objetivo criar uma plataforma para cadastro de telefones móveis – novos e usados, podendo os cidadãos consultarem a procedência dos aparelhos.
Segundo o parlamentar Daniel, “com a presente proposta, todo o aparelho que eventualmente vier a ser furtado ou roubado, o proprietário poderá formalizar que o mesmo se encontra em situação irregular, evitando, assim, ao adquirente, uma eventual responsabilização” por adquirir o celular em situação de roubo.
Como funcionará?
Os celulares, novos e usados, serão cadastrados no site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) de Ponta Grossa. Nesse procedimento, dados pessoais como nome, números de documentos, e-mail, telefone e endereço são fornecidos. Além disso, informações dos aparelhos como a marca, modelo e o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity), em português, Identificação Internacional de Equipamento Móvel. O IMEI é uma “impressão digital”, única para cada telefone celular.
Ocorrendo o furto ou roubo do aparelho, o proprietário cadastrado poderá informar que ele se encontra em situação irregular, junto ao site da Secretaria. Assim, quem for comprar o celular usado, por exemplo, poderá consultar na página da SMCSP e verificar se ele está em situação regular ou irregular.
A lei na íntegra pode ser acessada clicando aqui.
Assuntos semelhantes:
