Nova CPI da Cidatec define presidente e relatora
Comissão tem 90 dias – podendo ser prorrogado – para apresentar o relatório final; presidente afirma que haverá celeridade nas investigações.
Publicado: 02/06/2021, 17:59
Comissão tem 90 dias – podendo ser prorrogado – para apresentar o relatório final; presidente afirma que haverá celeridade nas investigações
Izaías Salustiano (PSB) será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a empresa Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., responsável pela implantação e manutenção do Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital), em Ponta Grossa. Além dele, a vereadora Josiane Schade Kieras (PSOL) foi definida como relatora da ‘Comissão’. Terminam de compor a CPI os parlamentares Joce Canto (PSC), Julio Kuller (MDB) e Paulo Balansin (PSD). Izaías foi quem propôs a abertura da ‘Comissão’, em 27 de maio.
A definição de Izaías e Josi do Coletivo aconteceu nesta tarde de quarta-feira (2). A CPI tem 90 dias para a realização e conclusão dos trabalhos – podendo ser prorrogado. De acordo com o presidente da ‘Comissão’, haverá “celeridade, e imbuído do espírito público em busca da verdade real, como forma de esclarecer os fatos e, se for o caso, indiciar os responsáveis”, diz ao Portal aRede.
Segundo o Requerimento nº 137/2021, o qual fala sobre a constituição da CPI, são apresentados os seguintes objetivos:
I – Investigar supostas irregularidades ocorridas na inexigibilidade nº 003/2019, contratos, aditivos e renovações, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec;
II – Investigar as demais licitações e contratos realizados entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), suas Autarquias e Fundações, Companhia de Habitação (Prolar), envolvendo as empresas Cidatec e Tecno Inovais Sistema de Informação (DF System), bem como investigar o vínculo jurídico e societário entre as empresas;
III – Investigar e elucidar possíveis irregularidades no relatório final aprovado, bem como atos e procedimentos adotados na CPI instituída sob Requerimento nº 134/2020, cujo relatório final foi protocolado em 19/11/2020.
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Próximos passos
De acordo Izaías, na próxima segunda-feira (7), durante a ‘Sessão Ordinária’ da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), “será lido o presidente e relator e aí já marcaremos na semana que vem, a partir de terça-feira (8), a primeira reunião deliberativa da ‘Comissão’. O primeiro passo será a requisição de documentos, de todos os contratos administrativos e aditivos, de cópia integral dos processos de licitação, desde o anteprojeto”, explica ao Portal aRede.
Ele completa que, “na mesma oportunidade, acredito que os membros da ‘Comissão’ já trarão suas sugestões para deliberação e pretendo marcar as primeiras oitivas, para dar uma direção dos trabalhos”, finaliza Izaías.
O relatório final da primeira CPI do EstaR Digital, produzido pelo ex-vereador Walter José de Souza (PRTB), o ‘Valtão’, também deve ser alvo da nova CPI. Izaías quer identificar exatamente quais pontos foram alterados, a pedido da empresa, que levou ao pagamento da propina para direcionamento. Recentemente, Izaías foi membro da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que levou a renúncia do mandato de ‘Valtão’.
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