Projeto busca identificar celulares roubados em PG

Informações dos usuários, bem como dos telefones móveis, seriam cadastradas no site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Daniel Milla Fraccaro (PSD), está propondo o ‘Programa Salve o Celular’ para a cidade ponta-grossense. O projeto, uma parceria entre o Município, Ministério Público do Paraná, Polícia Militar e Polícia Civil, tem como objetivo criar uma plataforma para cadastro de telefones móveis – novos e usados, podendo os cidadãos consultarem a procedência dos aparelhos. O banco de dados ficaria disponível no site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) de Ponta Grossa.

Por meio do Projeto de Lei (PL) 050/2021 (clique aqui para ler a proposta), as empresas e concessionárias de telefonia móvel, com escritório em Ponta Grossa, deverão elaborar o cadastro dos novos celulares de seus clientes e encaminha-lo, até cinco dias após a emissão da Nota Fiscal (NF), à SMCSP. Já os aparelhos usados, as empresas poderão criar incentivos aos usuários para cadastro, além de o próprio cidadão ter essa possibilidade.

Segundo o parlamentar Daniel, “com a presente proposta, todo o aparelho que eventualmente vier a ser furtado ou roubado, o proprietário poderá formalizar que o mesmo se encontra em situação irregular, evitando, assim, ao adquirente, uma eventual responsabilização” por adquirir o celular em situação de roubo.

Caso o PL venha a ser aprovado pela Casa de Leis, haverá multa, por cadastro, caso as empresas de telefonia móvel não encaminhem os dados dos usuários.

Como funcionará?

Os celulares, novos e usados, serão cadastrados no site da SMCSP. Nesse procedimento, dados pessoais como nome, números de documentos, e-mail, telefone e endereço são fornecidos. Além disso, informações dos aparelhos como a marca, modelo e o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity), em português, Identificação Internacional de Equipamento Móvel. O IMEI é uma “impressão digital”, única para cada telefone celular.

Ocorrendo o furto ou roubo do aparelho, o proprietário cadastrado poderá informar que ele se encontra em situação irregular, junto ao site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. Assim, quem for comprar o celular usado, por exemplo, poderá consultar na página da SMCSP e verificar se ele está em situação regular ou irregular.

Trâmites

O projeto de lei deu entrada na CMPG em 5 de abril e tem agora, até 29 de abril, para receber um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Após, dependendo do resultado, o PL deve ser encaminhado para a ‘Ordem do Dia’ e posterior votação pelos vereadores.