Empresa tem 24h para retomar o EstaR Digital
Caso a empresa Cidatec não retome as atividades nas próximas 24h, Prefeitura quer romper o contrato com a companhia
Publicado: 27/01/2021, 16:45
Caso a empresa Cidatec não retome as atividades nas próximas 24h, Prefeitura quer romper o contrato com a companhia
A empresa Cidatec, responsável pelo Estacionamento Regulamentado (EstaR) Digital em Ponta Grossa, tem 24 horas a partir desta quarta-feira (27) para retomar as atividades na cidade. A informação foi exposta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura e é assinada pelo procurador-geral, Gustavo Schemim da Matta. A Prefeitura já estima ter amargado um prejuízo de mais de R$ 320 mil com a falta de arrecadação.
O serviço está suspenso na cidade desde dezembro de 2020, quando empresários, dois vereadores e o presidente da AMTT foram presos em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) envolvendo o EstaR Digital. No último dia 26 de janeiro, o empresário Adriano Augusto Krzyuy enviou um ofício à Prefeitura destacando que a Cidatec não pretendia retomar a atividade - o ofício é uma resposta do pedido da Prefeitura para retomada imediata das atividades.
“Como medida de cautela, foi apresentado petitório ao juízo da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, demonstrando que por haver efetiva investigação dos contratos 005/2018 e 17/2020 pelo ente ministerial, em especial ao que tange a licitude da contratação, a CIDATEC somente retomaria as atividades com salvaguarda de autorização do juízo. Neste ínterim, mais precisamente na data de 22/01/2021 o contrato 17/2020 atingiu seu termo final de vigência, momento em que se torna descabida qualquer avaliação de retomada dos serviços relacionados à aquele instrumento”, diz o documento assinado por Adriano.
No mesmo documento, Adriano ressalta ainda que o Ministério Público segue investigando os contratos que levaram a prisão de dois sócios da empresa. “Ocorre que o ente ministerial [Ministério Público] não anuiu com a dita retomada dos contratos, pelo contrário, deixou claro que ainda está a analisar a licitude das relações contratuais travadas entre a CIDATEC com essa autarquia”, diz o documento.
“O judiciário, por sua vez, até o presente momento, não se manifestou quanto ao teor do pedido que lhe foi endereçado. Assim sendo, reitera-se que por prudência e cautela a CIDATEC não retomará as atividades de prestação de serviço relacionada aos contratos em comento, a menos que haja autorização expressa do poder judiciário no sentido de viabilizar a retomada das atividades contratuais”, diz o documento.
Diante da recusa da empresa, o procurador-geral da Prefeitura emitiu um ultimado nesta quarta-feira (27), também publicado no SEI da Prefeitura. “Diante da recusa solicito que notifique a empresa para retorno imediato das atividades no prazo de 24 horas, sob pena de recisão contratual bem como aplicação das multas previstas”, diz o procurador Gustavo Schemim no despacho publicado no Sistema.
Saiba mais:
Grupo prepara manifestação pela cassação de vereador
