Auxílio a empreendedores de PG é constitucional

Ministério Público negou que tenha recomendado retirada do projeto por parte da Prefeitura. PL criava linha de crédito para empreendedores

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) negou que tenha pedido o adiamento da votação do projeto de lei (PL) 166/2020 - a medida, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa de Fomento ao Empreendedorismo, uma alternativa para ajudar pequenos e médios empreendedores da cidade. O projeto foi retirado pela própria Prefeitura no último dia 15 após uma preocupação de que a iniciativa esbarrasse em uma recomendação no MP.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), contou que se reuniu com o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) para falar sobre o tema. Milla expôs ao prefeito a preocupação de que o projeto conflita-se em uma recomendação do Ministério Público (MP-PR). No entanto, em um despacho enviado ao vereador Geraldo Stocco (PSB), o promotor Márcio Pinheiro Dantas destaca que o auxílio é constitucional e nega envolvimento do MP.

O documento foi emitido depois que Stocco levou à situação ao conhecimento do Ministério Público. No parecer, o promotor destaca que o MP não emitiu parecer contra o projeto. “Este órgão [MP] não emitiu recomendação administrativa acerca do tema, até porque como dito trata-se de matéria prevista constitucionalmente ao Executivo”, afirma o promotor no ofício citando a legalidade da proposição do auxílio.

Na prática, o projeto ofertava R$ 3 milhões a serem emprestados aos empreendedores durante a pandemia da covid-19 - cada empreendedor poderia solicitar até R$ 20 mil da linha de crédito. Desde que o projeto foi retirado da discussão, Stocco cobra que o texto seja reenviado em regime de urgência para dar suporte aos empreendedores que tem sofrido com os impactos financeiros da pandemia.

Expectativa de reenvio do projeto de lei

Com essa nova manifestação do Ministério Público sobre o tema, a expectativa é que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) reenvie em regime de urgência um novo projeto tratando do incentivo aos empreendedores. O reenvio do projeto é cobrado por alguns vereadores que pedem um auxílio mais efetivo para que pequenos e médios empreendedores possam enfrentar os efeitos econômicos da pandemia. Caso seja enviado em regime de urgência, o projeto tem que ser votado em, no máximo, 30 dias.

MP abriu ‘notícia de fato’ para apurar situação

No mesmo despacho enviado ao vereador Geraldo Stocco (PSB), o promotor Márcio Dantas também determina a instauração de uma “notícia de fato” para apurar as informações sobre o caso.