Programa garante a proteção de crianças e adolescentes

Objetivo do ‘Criança e Adolescente Protegidos’ é combater o desaparecimento e favorecer o direito à cidadania

Desde 2016, estudantes de escolas estaduais e municipais têm o direito de participarem do programa Criança e Adolescente Protegidos. Lançado originalmente como projeto-piloto pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com as secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça, Família e Trabalho, ele foi expandido para todo o Paraná por meio do repasse de recursos ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em agosto do ano passado.

O programa prevê a coleta das impressões digitais dos alunos das instituições públicas de ensino e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para emissão de carteiras de identidade, com uso da biometria.

Para o TJPR, o programa permite reforçar a rede de segurança pública nos crimes que têm crianças e adolescentes como vítimas, como é o caso da prostituição infanto-juvenil, já que criminosos utilizam documentos falsos de pessoas com mais de 18 anos para aliciar os menores. Além disso, a base de dados permite a identificação e localização de crianças sequestradas ou desaparecidas – como as famílias só têm registros fotográficos das crianças, a emissão de alertas ficava prejudicada.

Em 2015, o Programa recebeu a primeira colocação no XII Prêmio Innovare, na Categoria Tribunal, uma das mais importantes premiações da Justiça Brasileira. O sucesso do Programa, em ambas as frentes desenvolvidas, e a relevância social da iniciativa motivou o encaminhamento de proposta legislativa por parte do Poder Executivo, a qual passou pela aprovação unânime da Assembleia Legislativa, até a sanção da Governadora na última semana.

O Programa foi idealizado pela desembargadora Lidia Maejima, 2ª Vice-Presidente do TJPR, como uma extensão do trabalho “Impressão Digital – Combate à Impunidade”, de 1991, de autoria conjunta com o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, que originou alguns Projetos de Lei em âmbito federal, culminando na edição da Lei Federal nº 9.454/97, que implantou o Registro de Identidade Civil (RIC) no país.

Programa ganhou prêmio nacional no ano de 2015

Como fruto do desenvolvimento desta ideia, a identificação biométrica proposta foi encampada de maneira inicial pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por intermédio da 2ª Vice-Presidência. O projeto piloto da iniciativa foi lançado no ano de 2014. Posteriormente, como forma de reconhecimento à importância do programa, firmou-se uma parceria com o Governo do Estado do Paraná, a fim de fortalecer o desenvolvimento do projeto. A partir do acordo, o alcance da iniciativa aumentou significativamente. No ano de 2015, o Programa recebeu a primeira colocação no XII Prêmio Innovare, na Categoria Tribunal, uma das mais importantes premiações oferecidas pela Justiça Brasileira.