Nova decisão da Justiça reduz tarifa para R$ 3,80 em PG

A Justiça determinou novamente que a passagem de ônibus em Ponta Grossa retorne ao valor de R$ 3,80, anulando o decreto que aumentou o preço para R$ 4,30. A decisão é referente a uma nova ação popular, de autoria do ex-presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa (Autrans), Luiz Carlos Gorchinski, que questionou o quórum do Conselho Municipal de Transporte (CMT) no momento em que foi decidido o novo valor da tarifa técnica do transporte público de Ponta Grossa.

A determinação é da juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. Na ação, Gorchinski lembrou do trâmite de reajuste da passagem no CMT: segundo os documentos recolhidos, somente sete conselheiros estavam presentes na reunião que definiu a tarifa técnica em R$ 4,40 (sancionada em R$ 4,30 pelo prefeito Marcelo Rangel). O regimento interno, no entanto, obriga que 75% dos 12 conselheiros (nove, portanto) precisam estar presentes para que a tarifa seja definida.

Com a argumentação do autor, a juíza acatou o pedido de suspensão do Decreto nº 16.425, de 18 de setembro, que reajustou o preço da tarifa em Ponta Grossa. A Viação Campos Gerais (VCG) e a Prefeitura têm 48 horas, a contar a partir do momento em que forem notificados judicialmente, para abaixar o preço da tarifa no transporte público. Até as 16h30 desta terça-feira (26), nenhuma das duas partes tinham sido notificadas.

A ação em questão não tem ligação com as decisões anteriores da justiça que recentemente suspendeu o reajuste por cerca de 10 dias. Na ocasião, a mesma juíza aceitou um pedido do deputado Aliel Machado (PSB), que alegou falta de transparência no processo de reajuste. A decisão, no entanto, já foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, fazendo com que o preço atual da passagem se mantivesse em R$ 4,30.

Prefeitura garante respeitar decisão

Através da assessoria de imprensa, a VCG afirmou que ainda não notificada oficialmente da decisão judicial. Já a Prefeitura de Ponta Grossa informou, por meio de nota oficial, que irá cumprir a determinação conforme o prazo estabelecido. "A Procuradoria Geral já tomou conhecimento do mérito da ação e, assim que a Prefeitura for intimada no processo, irá analisar a decisão, tendo em vista que, mesmo diante do pedido da retirada de entidades de sua representação no Conselho Municipal de Transporte, o quórum mínimo para discussão da tarifa do transporte coletivo foi atendido", garante.

O portal aRede tenta contato com as demais partes envolvidas no processo e se coloca à disposição para publicar o posicionamento de todos os citados. Até o fechamento deste conteúdo, nenhum novo retorno foi encaminhado à redação.