Prefeitura pede crédito de R$ 1 milhão para o 'Passe Livre'

As gratuidades aos estudantes no transporte coletivo podem ser adiadas novamente. Ocorre que, para financiar o programa ‘passe livre’, a Prefeitura de Ponta Grossa depende da aprovação de um crédito de R$ 1 milhão, solicitado à Câmara Municipal na última quarta-feira. De acordo com o projeto de lei encaminhado nesta semana aos vereadores, o Governo Municipal pretende realocar verbas da Secretaria de Gestão Financeira e da Secretaria de Educação, referentes ao Vale-Transporte e à merenda escolar, para uma nova fonte exclusiva ao programa passe livre.

No valor de R$ 1 milhão, o remanejamento de recursos deve subsidiar a aquisição de passagens da Viação Campos Gerais (VCG) aos estudantes já cadastrados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Despachado pela Mesa Diretora na última sessão, o projeto de lei segue em análise nas comissões internas do Legislativo. Com o pedido de urgência na votação, as comissões têm 30 dias para emitir parecer favorável ou contrário ao crédito.

Entretanto, o governo articula a aprovação em dois turnos já na segunda-feira, para cumprir o prazo anunciado ao programa municipal. “Entendemos que tenha que ser aprovado logo para que o programa comece a funcionar”, afirma o líder do governo na Câmara, vereador Romualdo Camargo (PSDC).
Apesar da pressão governista, o projeto deve enfrentar resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Antônio Laroca Neto (PDT). O parlamentar já apresentou uma série de questionamentos sobre a legalidade do crédito. “A Prefeitura vai tirar dinheiro da merenda escolar para o programa”, indaga. Laroca também lembra que a previsão para financiamento do ‘passe livre’ era de R$ 6 milhões.

Programa vai beneficiar 1,5 mil alunos

De acordo com a assessoria da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), o crédito solicitado pelo Governo Municipal vai financiar as gratuidades de 1.500 estudantes. “Durante o mutirão para o passe livre (do dia 4 a 15 de maio) foram aprovados 1.508 cartões”, informou. O número é referente aos estudantes que já terão as gratuidades disponíveis neste mês. “Após o mutirão, os alunos passaram a fazer o pedido na praça de atendimento da Prefeitura. Do dia 18 até hoje foram atendidos cerca de 700 alunos e houve a aprovação de 526 cartões. Estes receberão os créditos em julho”, completou a assessoria da AMTT.

Informações do Jornal da Manhã.